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Autor: uffadmin

I SIMULAÇÃO DE ARBITRAGEM DA UFF-VR

I SIMULAÇÃO DE ARBITRAGEM DA UFF-VR

Ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2017 às 10h00 a “I Simulação de Arbitragem da UFF-VR” promovida pela  Equipe de Arbitragem do curso de Direito da UFF-VR.

A Equipe de arbitragem foi uma iniciativa do Prof. Ms. Marco Antônio Jorge (Professor Substituto de Processo Civil), do Departamento de Direito da UFF-VR e da LADI UFF/VR, com o apoio do Centro Acadêmico Dom Waldy Calheiros. A equipe é aberta a todos os discentes da Universidade Federal Fluminense e conta com a participação dos docentes do curso de Direito no papel de orientadores (coach).

O time inaugurou sua participação em campeonatos neste ano, na 8ª edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da Camarb (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil), realizada em São Paulo, nos dias 26 a 29 de outubro. Foram mais de 1.200 estudantes de Direito de 72 equipes de instituições de ensino e escritórios de advocacia de todo o Brasil. O evento foi o maior da América Latina, que ocorreu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista. A equipe foi composta por membros da LADI-UFF/VR que foram responsáveis por elaborar os memoriais e promover a sustentação oral durante todo o evento. Essa foi uma oportunidade única para todos os integrantes.

Na simulação a ser promovida, os membros da equipe irão reproduzir o trabalho realizado na competição, permitindo aos discentes compreender o funcionamento de um julgamento arbitral, e de uma competição de arbitragem.

Mas o que seria a arbitragem?

A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos, independente do poder judiciário, no qual é eleito um árbitro, ou uma câmara arbitral, que irá solucionar uma disputa envolvendo duas partes. Após acordo espontâneo entre os envolvidos, pactuado prévia ou posteriormente ao nascimento de uma lide, a discussão é levada à análise dos árbitros, que estimulam a solução por meio de acordo e, não resolvida a questão, emitem uma sentença arbitral, equivalente a uma sentença judicial.Essa modalidade alternativa vem dominando o cenário das disputas jurídicas empresariais, e o prospecto é que a arbitragem suceda, definitivamente, o Judiciário, no que diz respeito a divergências envolvendo grandes contratos e negócios de amplas magnitudes.

A simulação contará com os Prof. Ms. Marcus Seixas, Prof. Ms. Marco Antônio Jorge e Profa. Dra. Ana Alice de Carli como os árbitros e os discentes Adriano Pixinine e Ítalo Cunha como oradores da Equipe Bacamaso (Requerida) e os alunos Luiz Gustavo Calvancanti e Thaís Vasconcellos como os oradores Equipe B3P (Requerente).

– No dia da simulação haverá uma explanação do projeto e o convite de participação aos discentes e docentes.

– Haverá a emissão de certificado de atividade complementar para os presentes.

– O evento terá em torno de 2 horas de duração. Durante a simulação cada equipe terá 30 minutos para apresentar o seu memorial, sendo convencionado o direito de réplica e tréplica. Após as apresentações, os árbitros irão se reunir e posteriormente dar um retorno quanto a apresentação.

– As inscrições podem ser feitas presencialmente ou através do link: https://docs.google.com/forms/d/1P90dt2-MnT2Fj7BiybvJWkMJAZfY-84gAAppHf1xMf4/viewform?edit_requested=true

 

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EQUIPE COMPLETA

Equipe nº 148 – Universidade Federal Fluminense

oradores

Oradores da Equipe nº 148

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8ª edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da Camarb (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil)

I SEMINÁRIO DE DIREITO À CIDADE: A LUTA POR MORADIA

I SEMINÁRIO DE DIREITO À CIDADE: A LUTA POR MORADIA

Por Thaís Vasconcellos

Ocorrerá na Universidade Federal Fluminense nos dias 27 e 28 de novembro de 2017,  o “I SEMINÁRIO DE DIREITO À CIDADE: A LUTA POR MORADIA”! O evento é organizado pelo Observatório de Direitos Humanos Sul Fluminense, em articulação com a Universidade e e os movimentos sociais da região.  A iniciativa visa promover a toda a comunidade da região o debate acerca do Direito à Cidade e das questões sociais pertinentes a luta por moradia. Para tanto a programação conta com ilustres palestrantes:

No dia 27 de novembro – 17h às 21h:
Poliana Monteiro 
Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ 
Pesquisadora vinculada aos laboratórios IPPUR/UFRJ e GPDU/UFF.

João Helvécio
Defensor Público Titular da 6º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda – DPGE/RJ
Ex-coordenador do Núcleo de Terras e Habitação da DPGE/RJ
 
Raquel Giffoni
Coletivo Terras de Volta
Márcia Aparecida
Fórum Justiça
Assessora do Conselho Comunitário do FURBAN
Anna Cecilia Faro Bonan  (Mediadora)
Professora substituta do Departamento de Direito da UFF/VR,
Mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF,

Integrante do NEPHU/UFF e do Observatório de Direitos Humanos Sul Fluminense.

Dia 28 de novembro – 14h às18h

Regina Bienenstein
Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFF 
Vice-coordenadora do NEPHU/UFF
Maria Julia Miranda 
Coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Bianca Toledo
Mestranda em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF
Integrante do NEPHU/UFF.
Dona Penha
Vila Autódromo
Ocupação Dom Waldyr
Ocupação Roseli Nunes MST
Ocupação 9 de Novembro
Hafid Carvalho  (Mediador)

Advogado e integrante do Observatório de Direitos Humanos Sul Fluminense

Haverá, ainda, o lançamento dos livros:


i) “Universidade e luta por moradia”, organizado por Regina Bienenstein, Glauco Bienenstein e Daniel Mendes Mesquita de Souza. O livro é composto de diversos artigos que relatam experiências de extensão (e prática!) dos 30 anos do NEPHU – UFF Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos junto aos movimentos de luta pela moradia.

ii) “Direito a cidade e Regularização Fundiária”, organizado por Enzo Bello, Giulia Parola e Bianca Rodrigues Toledo. O livro de perfil interdisciplinar conta com diversos artigos de pesquisadores sobre o tema.

ii) “Direitos Humanos e a colonização do urbano: Vila Autódromo na disputa”, de autoria da Marcela Münch. O livro é fruto da pesquisa de mestrado da autora e retrata com imensa sensibilidade a história de luta (com derrotas e conquistas) da Vila Autódromo.
CAMPANHA DOS IDOSOS (SOLIDUFF): LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA

CAMPANHA DOS IDOSOS (SOLIDUFF): LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA

Por Thaís Vasconcellos

O Soliduff convida a todos a participarem no dia 25 de novembro de 2017, próximo sábado, a partir das 13h, das atividades a serem realizadas com os idosos residentes do Lar dos Velhinhos de Volta Redonda. Na ocasião, haverá a doação de fraldas geriátricas e alimentos e para tanto, o Soliduff conta com a participação de todos vocês!

As arrecadações serã realizadas até sábado de manhã e poderão ocorrer por meio de entrega do bem material ou do valor correspondente ($).

“Sabemos que deve ser duro chegar ao fim da vida sem apoio da família. Não é só a parte financeira que importa. Na vida, é fundamental termos pessoas pra compartilharmos as alegrias e tristezas, contar histórias, dar abraços… pessoas que se importam com a gente de verdade! E principalmente, é essencial termos pessoas a quem dar amor”.

Para doações entre em contato com os membros do Soliduff:

Andressa (24) 9 9854-4566
Helena (35) 9 8836-4468
Mirassol (19) 9 8304-6188


Os interessados em participar no dia 25, podem através do link abaixo solicitar a entrada no grupo da organização e ficar por dentro do horário de saído, ponto de encontro e muito mais.

WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/5mTm3pDQve7IGaIsSDHnPJ

Endereço das atividades: Lar dos Velhinhos,  Rua Maurílio Gomes da Silveira, 620 – Monte Castelo, Volta Redonda.

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CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO PARA PRESOS: VOLTA REDONDA

CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO PARA PRESOS: VOLTA REDONDA

Por Thaís Vasconcellos

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em especial,  de Volta Redonda, iniciou uma campanha de arrecadação de roupas e produtos de higiene pessoal para os presos da região.

Como muitos sabem, em regra em nosso país, as famílias dos presidiários não têm condições financeiras para ajuda-los  durante o cárcere. Os presos, por muitas vezes, não tem acesso a uma roupa limpa, a um chinelo ou a uma simples escova de dente.  Além de serem submetidos a um ambiente degradante, onde a superlotação nas prisões é agravada pelas péssimas condições sanitárias, o que facilita a proliferação de doenças, os presidiários são vítimas  de maus tratos, preconceito e muitas vezes tortura, por parte dos agentes do Estado.

Buscando minimizar os impactos desse sistema e garantir o mínimo dignidade, é que a campanha procura arrecadar produtos como chinelos, blusas branca, escovas e pastas de dentes.

A Defensoria nos lembra  de que a pena do preso é a privação de liberdade e que não podemos aceitar outras violações de direitos.

Para participar basta ir até os pontos de coleta:

  • Comarca de Volta Redonda: Rua Quinze de Novembro, 100, Aterrado;
  • Vara Criminal de Volta Redonda: Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº, Aterrado.
Aberto o edital da PROAES de bolsas para 2018

Aberto o edital da PROAES de bolsas para 2018

Por Carolina Ferreira

A PROAES divulgou o edital para as bolsas de auxílio e assistência estudantil 2018 na última quinta-feira, 16 de novembro.  As inscrições estarão abertas até o dia 04 de dezembro para qualquer estudante que esteja cursando sua primeira graduação presencial na UFF e esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  Para se inscrever, o estudante deverá acessar o site do SisBol  que  irá direcionar primeiramente ao login no IDUFF, e em seguida  à página com uma lista de todas as bolsas ofertadas. Para cada bolsa deverá ser feita uma inscrição a partir do preenchimento do questionário socioeconômico.

São diversos perfis contemplados nos seguintes programas: Programa Auxílio Creche, Programa Auxílio Moradia, Programa Auxílio Alimentação, Programa Auxílio Saúde, Programa Bolsa de Apoio Transporte e Programa Bolsa de Desenvolvimento Acadêmico. Boa notícia: Algumas novidades foram implementadas para 2018: O Auxílio Alimentação, que antes ofertava 340 vagas, passou a oferecer 500 vagas; Auxílio Creche, que contava com 35 vagas, passou a ofertar 50 vagas e o Auxílio Moradia, que tinha 250 vagas, agora conta com 350. São, ao todo, mais 275 vagas para a assistência estudantil,  o que possibilitará que mais estudantes possam ser ajudados, além do reajuste do Apoio Transporte de R$ 250,00 para R$ 275,00.

Cada auxílio possui seu próprio edital e suas próprias condições. O discente que desejar se candidatar a mais de uma bolsa deverá ler com atenção aos respectivos editais, instruções de serviços e resoluções. Nesse caso, deverá juntar apenas uma vez os documentos em um envelope e indicar para quais bolsas está se candidatando. É importante lembrar que a situação de vulnerabilidade econômica deve ser comprovada através de uma relação de documentos de todos os membros familiares, além de uma entrevista com o aluno. Declarar informações falsas é crime, bem como fraudar documentos. Vale ressaltar também que o pagamento do auxílio está condicionado à freqüência do beneficiário nas disciplinas do curso de graduação.

Fique atento ao calendário:

  • Inscrição: de 16 de novembro a 04 de dezembro de 2017
  • Entrega da documentação: de 04 de dezembro a 12 de dezembro de 2017, de 09h ás 19h no Setor de Apoio Acadêmico (Sala 101- Bloco B- Campus Aterrado).
  •  Previsão Resultado Final e Orientações para as próximas etapas do processo seletivo (assinatura do termo de compromisso): 21 de março de 2018.

Para outros esclarecimentos o estudante deverá  entrar em contato: telefone: 3674-7299 ou pelo e-mail dps@proaes.uff.br. No informe do site da UFF existe ainda um anexo em pdf de Perguntas Frequentes. O UFFOCO deseja a todos um processo justo e eficiente.

 

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROFª. DRª. CAROLINA MIRANDA CAVALCANTE

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROFª. DRª. CAROLINA MIRANDA CAVALCANTE

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar por parte dos discentes da UFF/VR, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica serão veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO.

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá a ampliação das condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente da UFF/VR.

Em sua terceira edição teremos a  contribuição da ilustre economista  Profa. Dra. Carolina Miranda Cavalcante.

s200_carolina.miranda_cavalcanteDoutora em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense.

Mestre em Econômia pela Universidade Federal Fluminense.

Especialização em Análise Financeira pela Universidade Gama Filho

Áreas de pesquisa: Metodologia Econômica, Economia Institucional,

História Econômica e Mercado Vitivinícola.

Acompanhem abaixo a entrevista completa concedida pela Professora:

1) Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Em 1999 ingressei no curso de Engenharia Elétrica da UFF. Contudo, depois de dois anos, percebi que o curso não atendia às questões que chamavam minha atenção acerca do mundo e da sociedade. Então, em 2001 ingressei no curso de Ciências Econômicas da UFF, em que meu principal objetivo era entender como funcionava a economia e a sociedade. Logo nos primeiros anos do curso de graduação me engajei num projeto de pesquisa sobre a “Participação do Porto do Rio de Janeiro no processo de desenvolvimento das relações capitalistas no Brasil (1945-1964)”, sob orientação da Prof. Lérida Povoleri. Nosso grupo de pesquisa contava ainda com um colega de curso, hoje professor do DGEI/UFRJ, Prof. Flávio Combat. Durante a graduação busquei cursar eletivas de outros cursos da UFF e estudar temáticas relacionadas à história econômica, à antropologia, à sociologia e à filosofia. Ademais, tive a oportunidade de ter um acesso privilegiado ao “Capital” de Karl Marx através de diversas disciplinas cursadas com os professores Alice Werner e André Guimarães, com os quais eu e outros colegas tivemos a oportunidade de estudar todos os livros do “Capital” sob uma perspectiva científica, não panfletária.

A monografia que defendi na graduação, sob orientação do Prof. Mário Duayer, buscou discutir o estatuto de cientificidade da Ciência Econômica, trazendo os debates travados no âmbito da Filosofia da Ciência desde o Positivismo Lógico até o Realismo Crítico. A monografia “Ciência e Filosofia: uma discussão acerca da possibilidade do conhecimento objetivo” é utilizada em alguns cursos de graduação em Economia, tendo recebido o terceiro lugar no XV Prêmio de Monografia Economista Celso Furtado, realizado pelo Corecon-RJ. Nesse momento eu já sabia que deveria seguir a carreira acadêmica. No ano seguinte à minha graduação, ingressei no mestrado em Economia da UFF (2005-2006). No mestrado comecei a pesquisar sobre Economia Institucional, atualmente minha principal linha de pesquisa. Na dissertação de mestrado busquei unir os conhecimentos consolidados na monografia aos debates no âmbito do institucionalismo, o que resultou na dissertação intitulada “Análise metodológica da Economia Institucional”, orientada pela Prof. Célia Lessa Kerstenetzky. Ingressei automaticamente no doutorado em Economia da UFF (2006-2010), dando continuidade à minha pesquisa em Economia Institucional, buscando agora utilizar esse conjunto de teorias na análise do surgimento da atividade vitivinícola no Vale do Submédio São Francisco. Ainda sob orientação da Prof. Célia Lessa Kerstenetzky, defendi a tese “A Vitivinicultura no Vale do São Francisco: evolução institucional no sertão nordestino”.

Após a conclusão do doutorado fiz diversos concursos públicos, tendo iniciado a carreira docente no curso de Turismo da UERJ Teresópolis (2012-2014), onde ministrei cursos de diversas naturezas, dentre os quais destaco os cursos de Introdução à Economia e Enoturismo. Em 2014 ingressei na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ por meio de concurso público, onde leciono as disciplinas “Economia Política” e “Economia Institucional”. Busco unir minhas atividades de pesquisa à prática docente, trazendo para meus cursos todo o aprendizado adquirido na participação em congressos e na realização de pesquisas. Deste modo, muitos dos meus artigos apresentados em congressos e/ou publicados fazem parte da bibliografia dos meus cursos.

2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: Uma carreira acadêmica de sucesso demanda muita dedicação, paciência e abdicação. Vida pessoal e vida profissional se mesclam de uma forma que é preciso muita organização para que as duas não se confundam. No âmbito da Academia existe uma pressão muito grande por publicações, o que torna o ritmo de trabalho muitas vezes frenético. Aqui a capacidade de multiplicar a gama de questões concernentes ao tema de pesquisa e a habilidade de escrever em conjunto com outros pesquisadores é fundamental para atender aos critérios de produtividade acadêmica. Por fim, a carreira acadêmica demanda paixão pelo conhecimento, dedicação à ciência, quase sempre sem a contrapartida financeira necessária para pesquisa, congressos e publicações. Ser acadêmico é mais que uma carreira profissional, é uma opção de vida.

3) Por que o seu interesse na área da Economia?

R: Quando decidi estudar Economia, como já mencionei anteriormente, eu pretendia entender a sociedade. No início do século XXI, os noticiários já dedicavam bastante tempo às questões econômicas e eu tinha a impressão que tudo girava em torno da economia. Então resolvi estudar essa ciência que se apresentava com uma posição central e de destaque na vida social. Não pretendo sustentar a ideia de um determinismo econômico ou ainda de um imperialismo econômico, mas é fato que a compreensão da sociedade atual passa pelo entendimento da dimensão econômica. Naturalmente, a teoria econômica tradicional, que se pretende mais uma hard science que uma ciência social, quando utilizada isoladamente produz interpretações empobrecidas, tanto da economia quanto da sociedade em geral. Ademais, a compartimentalização no âmbito das ciências sociais nos obriga a uma construção teórica mais interdisciplinar, para que não tenhamos uma visão parcial do objeto social. Desta forma, para o não economista é fundamental conhecer os mecanismos de funcionamento da dimensão econômica, da mesma maneira que o economista não deve deixar de lado as demais disciplinas do pensamento social na construção de suas análises sobre a economia e a sociedade.

4) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente na área?

R: As primeiras ideias econômicas remontam à Grécia Antiga e concepção do oikosnomos, passando pelo Mercantilismo até as primeiras escolas de pensamento econômico, a Fisiocracia e a Escola Clássica. Até aqui temos o que chamamos de Economia Política, que encontraria em Karl Marx um de seus críticos. Contudo, para o bem ou para o mal, a grande transformação ocorrida no campo de estudos da economia aconteceu no final do século XIX, com a revolução marginalista, onde a Economia tomou o formato atual, veiculado nos noticiários econômicos e reproduzido nos Manuais de Economia. Com a revolução marginalista, fenece a ideia de uma Economia Política, surgindo em seu lugar a Economics, ou simplesmente Economia. Existe, contudo, um conjunto bastante amplo de teorias que podem ser enquadradas no âmbito da Ciência Econômica, em que a Economia dos Manuais é apenas uma das abordagens econômicas. Correntes heterodoxas como o Institucionalismo Americano, o Marxismo, o Pós-Keynesianismo, dentre outros, convivem com teorias ortodoxas, de raiz marginalista e neoclássica. Diante da multiplicidade de vertentes teóricas no campo da Economia, a formação do Bacharel em Economia é bastante diversificada e dependente da orientação dos professores e pesquisadores da Universidade na qual o curso de Ciências Econômicas é ofertado. Um aluno formado na UFF certamente terá uma concepção acerca da economia, enquanto ciência e objeto, diferente daquele formado na FGV, por exemplo.

5) Como se opera a abordagem sobre as “instituições” em Economia? É possível se falar numa única dimensão das instituições?

R: Em Economia temos duas grandes vertentes da chamada Economia Institucional: o Institucionalismo Americano, também conhecido como Velha Economia Institucional, e a Nova Economia Institucional. O Institucionalismo Americano de Thorstein Veblen, John Commons, Wesley Mitchell e outros, possuía diversos focos analíticos. Enquanto Veblen estava preocupado com um diálogo interdisciplinar para a construção de uma ciência evolucionária, Mitchell estava mais preocupado em aplicar as teorias institucionalistas às séries estatísticas e Commons debruçava-se sobre o funcionamento das instituições na resolução de conflitos, tendo sido bastante influente na elaboração da legislação trabalhista do Estado Norte-Americano de Wisconsin. O Institucionalismo de Veblen representou um contraponto crítico às ideias marginalistas, enquanto a Nova Economia Institucional já se apresentava como uma crítica contributiva ao incipiente programa de pesquisa neoclássico, de raiz marginalista. Seja no âmbito do Institucionalismo Americano, seja no âmbito da Nova Economia Institucional, existe uma multiplicidade de focos diferenciados de pesquisa, bem como uma grande diversidade quanto à definição do termo instituição. Nesse sentido, temos um campo de estudos denominado Economia Institucional, mas os autores que fazem parte desse campo de estudos, ou dessa escola de pensamento, não definem o termo “instituição” da mesma maneira. Deste modo, busquei no artigo “A Economia Institucional e as três dimensões das instituições”, publicado na Revista de Economia Contemporânea em 2014, destacar as distintas formas de se definir e compreender as instituições presentes nos principais autores da Economia Institucional, as quais denominei como dimensões institucionais. Essas dimensões seriam: (i) as regras do jogo, ou o conjunto de regras formais e informais que orientam, constituem e/ou restringem a ação humana; (ii) modelos mentais, que seriam essas regras do jogo internalizadas e processadas pelos agentes econômicos; (iii) organizações, que seriam estruturas hierarquizadas nas quais se verificam rotinas e posições de comando. Na leitura dos autores seminais dos dois grandes campos da Economia Institucional, verifiquei que cada autor enfatiza uma ou mais dimensões das elencadas acima. Destarte, a não existência de uma definição consensual não necessariamente implicaria uma total incompatibilidade entre os esquemas teóricos desses autores, caso consideremos que esses autores estão, na verdade, focando diferentes dimensões do mesmo objeto, a dimensão institucional da vida social.

6) Quais as principais propostas institucionalistas para o desenvolvimento econômico?

R: Destaco duas propostas institucionalistas para o desenvolvimento econômico, a saber, aquelas sugeridas por Douglass North e por Ha-Joon Chang. Enquanto North enfatiza o papel do aprendizado e das reformas institucionais, capitaneadas pelo Estado, como propulsores do crescimento econômico, Chang chama a atenção para o fato de que as instituições emergiriam da vida concreta das pessoas, em referência à ideia vebleniana de hábito mental. Nesse sentido, não seriam as “boas instituições”, sugeridas por North, que promoveriam o crescimento econômico, mas antes um melhor nível de desenvolvimento econômico que permitiria a emergência dessas “boas instituições”. Chang enfatiza, portanto, a importância de políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial que permitam a melhoria nas condições de vida da sociedade, pois somente assim instituições protetoras dos direitos de propriedade, da democracia e das liberdades individuais poderiam potencialmente emergir.

7) Quais as eventuais similaridades e diferenças entre as concepções da “velha” e da “nova” economia institucional?

R: O termo Velha Economia Institucional foi uma denominação fornecida por Oliver Williamson ao Institucionalismo Americano. Assim como os demais novos institucionalistas – North, Coase e outros –, Williamson via nas contribuições dos institucionalistas americanos – Veblen, Mitchell, Commons e outros – apenas ideias interessantes, mas não um corpo teórico robusto, científico. Aqui, a ideia do que deve ou não ser considerado uma teoria no âmbito da Ciência Econômica é central para compreender a divisão entre uma “nova” e uma “velha” economia institucional. Os novos institucionalistas são críticos da teoria neoclássica tradicional, mas a ela se filiam ao dar continuidade à sua delimitação do objeto da economia – escolha sob escassez – e aos métodos teóricos – categoria do agente individual racional otimizador, substituição na margem – e empíricos de análise – captura de regularidades, com o uso de métodos matemático-estatísticos de formalização teórica. Como Veblen e os demais institucionalistas americanos não estavam preocupados com a construção de uma Ciência Econômica objetiva nos moldes das ciências da natureza, o não uso de métodos de investigação científica compatíveis com aqueles veiculados e consolidados após a revolução marginalista, os relegou ao baú da história do pensamento econômico, os afastando do campo da Economia mainstream, herdeira dos preceitos marginalistas. O marginalismo, movimento do final do século XIX, influenciou definitivamente a forma de compreensão do objeto da Economia, acabando por delimitar aquelas teorias que poderiam ser aceitas no campo da Ciência Econômica. Por volta da década de 1930, os departamentos de Sociologia e Economia se separam, ficando a Economia responsável pela ação racional e a Sociologia por todos aqueles comportamentos considerados não racionais, ou não econômicos. Atualmente, o diálogo entre essas disciplinas é realizado através de diálogos interdisciplinares, na busca de uma perspectiva multifacetada do objeto social, que, em verdade, não pode ser compreendido em termos de ações racionais ou não racionais ou de uma combinação destas. Para se compreender a sociedade é necessária uma perspectiva mais holística desse objeto de estudo e, para tal, o foco na dimensão institucional da vida social parece bastante promissora nesse sentido.

8) Em sua opinião, a pergunta de Ronald Coase (Por que as “firmas” existem) merece ser revisitada? As “firmas” (empresas) existem apenas para economizar custos de transação?

R: A questão referente à natureza da firma em Coase remete a uma incompletude verificada pelo autor na teoria neoclássica tradicional, que desconsiderava as instituições. Nesse sentido, o mercado seria um alocador automático de recursos através do mecanismo de preços. O que Coase aponta é que o uso do mecanismo de preços tem um custo, os custos de transação, daí a necessidade de mecanismos de alocação de recursos alternativos, como a firma, tratada no artigo de 1937, “The Nature of the Firm”, e o Estado, discutido no artigo de 1960, “The Problem of Social Cost”. A sugestão de uma revisitação da proposta de Coase parte de uma leitura do artigo “Business Groups” de Mark Granovetter, publicado em 1994. Granovetter busca indicar que para além da firma e do mercado, no ambiente econômico existiria outra categoria importante, a dos grupos empresariais. A ideia de grupos empresariais remete a um nível meso de análise, entre o resultado econômico macro e o nível micro das ações individuais. No âmbito dos grupos empresariais, as relações entre os indivíduos que compõem as firmas passam a ser fundamentais para explicar como essas firmas eventualmente entram em acordos, formais ou informais, que se refletirão em resultados no âmbito do mercado. Nesse sentido, Granovetter chama atenção para as redes e laços, fortes e fracos, que os agentes econômicos estabelecerem entre si, em que o conjunto desses laços e redes respondem pela tessitura do tecido social.

9) Escolha algum ponto (ou mais, se desejar) da disciplina (que, preferencialmente, guardeconexão com o Direito) que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Ao ingressas na Faculdade Nacional de Direito, percebi que a temática das instituições permitiria um diálogo da Economia com o Direito, consequentemente um diálogo com meus alunos, futuros Bacharéis em Direito. Nesse sentido, venho ofertando eletivas na área do institucionalismo, buscando abarcar um conjunto amplo de autores e teorias, sem focalizar especificamente na Economia Institucional. Ainda estou estudando como se constituem os campos da Análise Econômica do Direito e do Direito Econômico para, num futuro próximo, ingressar nesses debates mais internos ao Direito, trazendo, naturalmente, as contribuições da Ciência Econômica.

10) Por que os juristas devem estudar Economia? Por que os economistas devem estudar Direito?

R: Em primeiro lugar, todo conhecimento é relevante e enriquecedor do nosso ser enquanto ser consciente e inserido na sociedade. No caso específico do diálogo entre disciplinas distintas do pensamento social, acredito que o aprendizado específico de uma disciplina específica não deva excluir o estudo de outras disciplinas afins. A formação interdisciplinar é fundamental não apenas para a construção de uma perspectiva ampla acerca do nosso campo de estudos particular, mas também para que estejamos habilitados a desconstruir certas concepções tidas como definitivas em nossa área de conhecimento. Para o jurista é fundamental conhecer não apenas a Economia, num sentido mais técnico, mas a Economia Política, que fornecerá o aparato teórico e crítico que lançará luz sobre as relações econômicas e políticas que fundamentam e condicionam o molde das regras do jogo em nossa sociedade. Para o economista, estudar Direito permite entender como essas regras do jogo funcionam, quais são seus fundamentos, como as decisões econômicas encontram uma restrição e/ou uma condição de exercício no âmbito da dimensão jurídica da sociedade.

Agradeçemos a participação da Profª. Drª. Carolina Miranda Cavalcante e desejamos muito sucesso em sua carreira.