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Categoria: Projeto de Extensão: Conhecimento sem fronteiras

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROFª SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROFª SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar dos discentes da UFF/VR e da região sul fluminense, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica são veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna da UFF/VR, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá melhores condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente.

Na edição deste mês, contamos com a ilustre participação da Profª. Drª.  Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Doutora em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UFSC; Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília – UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professora da Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI. Professora dos Cursos de Especialização da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público do estado de São Paulo. Diretora Executiva do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação – CONPEDI.

  1. Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Desde a graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (1992) eu descobri a minha preferência pela pesquisa e pela docência. Na época fui bolsista da CAPES no PET e assim que me formei entrei direto no Mestrado da mesma Universidade (1996). Tive ótimos professores, como Luiz Albero Warat, Leonel Severo Rocha, Vera Andrade e Sergio Cademartori, que me motivaram muito a continuar a carreira acadêmica, sempre buscando a reflexão crítica sobre o papel do Direto na sociedade e o papel do ensino jurídico na formação dos profissionais que atuam nesse Direito. Em 1998 fui morar em Marília (SP) e concluí o Doutorado em Direito na PUC/SP em 2003. Minha atuação profissional sempre foi na área da pesquisa e da docência, em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Elaborei projetos de cursos de Direito, fui Coordenadora de graduação e de mestrado, Diretora de Faculdade, avaliadora da OAB, do MEC e da CAPES, enfim, minha dedicação é 100% ao estudo do Direito e sua metodologia de pesquisa e ensino. Atualmente resido em São Paulo capital e sou professora do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado da UNIMAR, do Mestrado da FMU, da graduação da Faculdade de Direito de Sorocaba e de várias especializações da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Leciono nas área de Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa em Direito.

  1. Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: A carreira acadêmica exige muita dedicação, sendo que a maior parte do trabalho do docente é aquele que não aparece, pesquisando e produzindo artigos, preparando aulas, avaliando o trabalho de seus alunos e orientandos, enfim, se não nos cuidarmos acabamos trabalhando 20 horas por dia e mesmo assim é comum ouvirmos aquela famosa pergunta: _ Professora a Senhora não trabalha, só dá aula? Ou seja, provavelmente você não encontrará o reconhecimento e respeito que em nosso país dispensa-se a outras carreiras jurídicas. Porém, se essa é a sua vontade e você, como eu, não se imagina fazendo outra coisa, deve seguir em frente, dedicar-se muito à pesquisa e buscar estar por perto de docentes exemplares os quais possam lhe ajudar na sua caminhada. Algumas carreiras podem ser seguidas gostando-se ou não do que se faz, a docência não. Lembro aqui do conselho de Umberto Eco em Como se faz uma Tese (1987), o pesquisador precisa ter “humildade acadêmica” para saber que sempre terá muito o que aprender com todos e “orgulho acadêmico” para ser capaz de, a partir de muita leitura, estudo e reflexão, elaborar a sua própria opinião sobre as questões importantes da pesquisa, não sendo aquele que apenas repete o que os outros já disseram. E não se esqueçam, o pesquisador e o professor de Direito deve ser movido, acima de tudo, pela inquietude de não aceitar a injustiça, de não aceitar a desigualdade, de não aceitar preconceitos e privilégios, acreditando que o seu atuar pode plantar as sementes de um profissional do Direito que atue na sociedade em defesa da lei que emancipa, da lei que empodera o fraco, da lei que ao invés de marginalizar busca erradicar a pobreza e concretizar Direitos Fundamentais para todos.

  1. Fale-nos um pouco sobre o Conpedi e seus eventos. De que maneiras os estudantes de graduação podem participar dos eventos do Conpedi, para fins de iniciação científica?

R: A sigla CONPEDI significa Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, é a associação científica da área do Direito, tendo por associados os Programas de Pós Graduação e os docentes e pesquisadores desses programas os quais representa. Contamos hoje com no mínimo 4 grandes eventos anuais, 2 nacionais e 2 internacionais. Esses eventos são realizados em locais itinerantes, para promover as várias Instituições e oportunizar o comparecimentos de todos. Nos eventos ocorrem a apresentação de trabalhos previamente selecionados em Grupos de Trabalhos (45 Grupos das mais variadas áreas do Direito), os quais são publicados posteriormente nos Periódicos e nos Anais do CONPEDI. Também ocorrem a publicação de Pôsters por mestrandos e alunos da graduação que façam Iniciação Científica. Portanto, o aluno de graduação que venha desenvolvendo a Iniciação Científica pode inscrever a sua pesquisa em forma de Pôster para, se for aprovado, apresenta-la em nossos eventos. Aliás, essa é uma modalidade que vem crescendo muito e que muito nos orgulha por ser um incentivo à pesquisa desde que o aluno está no começo de sua carreira. Paralelamente ocorrem os Painéis, os quais contam sempre com a participação de pesquisadores com conhecimento em áreas do Direitos escolhidas para o debate, e os Fóruns dos Coordenadores de Pós Graduação e do Editores de Periódicos, espaços democráticos e abertos nos quais são tratadas as principais questões para o aprimoramento da área e de seus Programas de Pós Graduação.

  1. Por que o seu interesse na área de direitos humanos e empresas?

R: Considero a área dos Direitos Humanos a mais importante e empolgante de todas as áreas do Direito. Enquanto disciplina é transdisciplinar por natureza, uma vez que o estudo dos Direitos conquistados pelo ser humanos ao longo do tempo envolve história, sociologia, ciência política, matéria constitucional, penal, civil, internacional, enfim, ainda que com bastante ressalvas à política internacional sobre o assunto, na minha opinião trata-se do ramo mais completo e belo do Direito. Por outro lado, a luta pela afirmação dos Direitos Humanos e consequentemente dos Direitos Fundamentais nos leva à luta pela igualdade, pela tolerância, e à defesa de minorias, ou às vezes de maiorias, que não encontram na sociedade a oportunidade de viver, crescer e se realizar com dignidade, liberdade e respeito, ou que, por alguma condição intrínseca não desfrutam das mesmas chances que os outros, como os miseráveis, as mulheres, os homossexuais, os negros, as crianças pobres, os idosos, etc… Quanto à Empresa, sendo ela uma instituição que se agigantou no século XX e desempenha hoje funções outrora reservadas apenas ao Estado, como comunicação, transporte, educação, saúde, etc…Algumas delas com poder econômico maior do que muitos países do mundo, é importante se pensar em um limite para a sua atuação, para a sua busca incessante do lucro e esse limite é o respeito e a proteção aos Direitos Humanos. Continuo me impressionando até hoje ao realizar as minhas pesquisas e me deparar com casos reveladores do que essas grandes empresas são capazes de fazer, sem a menor preocupação com o ser humano e com o meio ambiente.

  1. Quais as principais transformações experimentadas ao longo de sua vivência como docente pesquisadora na área?

R: Vivemos na chamada Sociedade da Informação, ou para alguns Sociedade em Rede, nesse contexto novas formas de violações a Direitos Humanos surgem a cada dia, uma vez que nessa sociedade a vulnerabilidade da imagem, da privacidade, da honra, do patrimônio e até mesmo da vida tornou-se muito maior. Nos países capitalistas, a informação tornou-se um “produto” que leva ao lucro e nesse sentido, todos os nossos dados que fazemos circular na chamada “web”, podem ser manipulados de diversas maneiras, provavelmente para ar lucro a alguém. Neste sentido, tenho voltado as minhas pesquisas para a violação dos Direitos Humanos por Empresas Transnacionais na Sociedade da Informação, mais especificamente no ciberespaço.

  1. Fale-nos um pouco sobre o seu grupo de pesquisa Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito.

R: (Prejudicada, não faço mais parte do grupo).

  1. Comente os principais pontos desenvolvidos em seus artigos, i) Direito Humano ao Desenvolvimento; ii )O Direito ao Desenvolvimento como Direito Humanos Fundamental: entre os objetivos do milênio e as possibilidades nacionais.

R: Conforme trabalhado nos artigos citados, neste milênio, presenciamos um grande desenvolvimento tecnológico-científico cuja maior parte dos benefícios são usufruídos por uma pequena parcela da população mundial. O desenvolvimento visto puramente como crescimento econômico tem levado à proliferação da pobreza e à devastação ambiental, verificando-se nas últimas décadas um crescimento sem precedentes das desigualdades entre os homens e também um grande distanciamento entre os chamados países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Nesse sentido, os artigos citados buscaram investigar se se pode falar em um direito ao desenvolvimento no âmbito internacional e também no nacional e qual a possibilidade de viabilidade e concretização desse direito no mundo globalizado e em um contexto econômico de capitalismo avançado.

  1. Escolha algum outro ponto (ou mais, se desejar) que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Também atuo há algum tempo junto à entidades e profissionais que buscam uma melhor qualidade para o Ensino do Direito e para os Programas de Pós-Graduação no país. Essa atividade me faz lecionar também Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, e orienta a minha atuação no CONPEDI como Diretora Executiva.

9) Fale-nos um pouco sobre o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao qual se encontra vinculada, sua área de concentração, eventuais linhas de pesquisa e outras informações consideradas importantes.

R: Como disse acima, atualmente encontro-me vinculada a dois Programas de Pós Graduação Stricto Sensu, o da Universidade de Marília – UNIMAR, o qual possui Mestrado e Doutorado e o do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que possui o Mestrado em Direito na Sociedade da Informação. O Programa da UNIMAR tem como Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social e possui duas Linhas de Pesquisa: 1 Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais: Abrangendo as pesquisas que dizem respeito ao desenvolvimento econômico a partir do papel a ser desempenhado pela empresa, tendo por norte as demandas provenientes da sociedade brasileira e a 2 – Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas: Que investiga as possibilidades de reflexão acerca das dinâmicas jurídicas que se fazem presentes nas relações empresariais, nas relações de consumo e nas relações entre o Estado e a Empresa. O Programa da FMU, por sua vez, possui Área de Concentração denominada “Direito da Sociedade da Informação” e contempla duas linhas de pesquisa: 1. Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação, que trata da transformação dos seus elementos pessoais e objetivos em virtude do impacto da tecnologia e da comunicação, estudando-se três perspectivas básicas da pessoa: em suas relações privadas perante os demais; em suas relações sociais, perante grupos, classes e categorias de pessoas, e entidades que representam tais interesses; e em suas relações com organizações governamentais e não governamentais; e 2. Decisão Jurídica e Monopólio do Estado, que trata da busca de solução jurídica de situações fáticas e teóricas, em espaços estatais e não-estatais de solução de conflitos. Possui como premissa a universalidade do processo para, então, tratar das diferentes fontes e formas alternativas de solução de conflitos com base em preceitos éticos, tais como aquelas sugeridas ou impostas pelas agências reguladoras, assim como das soluções obtidas na conciliação, da negociação, na mediação, na automediação do outro e na arbitragem.

Agradecemos a participação da Profª. Drª e lhe desejamos muito sucesso em sua trajetória.

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROFª MÁRCIA BATAGLIN DALCASTEL

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROFª MÁRCIA BATAGLIN DALCASTEL

Por Thaís Vasconcellos

 

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar dos discentes da UFF/VR e da região sul fluminense, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica são veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna da UFF/VR, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá melhores condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente.

Na edição deste mês, contamos com a ilustre participação da Profª. Drª. Márcia Bataglin Dalcastel, Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e co-lider do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito/Gpeia.

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Professora e pesquisadora. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002) – PUCPR, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (2005) – UGFRJ e Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011) UERJ. Ex professora da Mackenzie-Rio, Universidade Cândido Mendes – UCAM, UniverCidade e Gama Filho. Atua na área de Direito Empresarial, com ênfase em Direito Comercial, Consitucional e Administrativo. Atualmente professora adjunta da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Pesquisadora CNPq.

Confira na íntegra a entrevista:

1) Fale-nos sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Minha trajetória acadêmica teve início ainda quando era estudante do curso de Direito da PUCPR. Dedicada à pesquisa desde sempre, fui monitora da disciplina de Direito Comercial, pesquisadora e também auxiliei na organização dos livros do meu grande mestre, o Professor de Direito Comercial à época, advogado e grande referencial da área de Direito Comercial: Dr. Marcelo Marco Bertoldi. Concluída a graduação, mudei-me para o Rio de Janeiro, onde fiz meu mestrado e em seguida ingressei no doutorado. Sou mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/UGF, quando ainda referencial de ensino e pesquisa e Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Minha vida profissional sempre ocorreu em razão do ensino. Minha profissão é ser professora. Ensinar, digamos, é uma glória alcançada por poucos. Sou plenamente realizada. Cheguei onde queria chegar. Atualmente sou professora adjunta de Direito Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Sou co-lider do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito/Gpeia, que realiza anualmente o “Fórum sobre estado empresário e regulação”, sendo que a cada ano se apresenta com um subtema de discussão. Este ano, o tema a ser tratado está no cenário latino americano. Sou também responsável pelo LEDH.uff (Laboratório Empresas e Direitos Humanos), projeto de extensão por mim idealizado e coordenado. O LEDH.uff tem por objetivo abordar temas relacionados à empresa e direitos humanos sob a perspectiva do Capitalismo Consciente. Uma nova forma de abordar questões éticas e comportamentais no ambiente empresarial.

2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: Depende o que se entende por sucesso. Não creio que sucesso esteja diretamente ligado a acumulação de dinheiro exclusivamente, por exemplo. Então, posso dizer que uma pessoa é bem sucedida financeiramente, mas deficitariamente realizada, o que a torna, a meu ver, uma pessoa frustrada. Enquanto estudante, e somos sempre, eternamente estudantes, sucesso é alcançar o que se busca. Se estivermos falando em aluno de graduação, posso dizer que sucesso, sob meu ponto de vista, alcançará o aluno que aproveitar o máximo de seu tempo dedicando-se a APREENDER, que estude e saiba compreender o que lhe está sendo oferecido como conhecimento. Não creio que o aluno que tira dez em tudo seja um aluno de sucesso, creio que se ele não apreender o conhecimento, sem ter refletido sobre o assunto, tornar-se-á apenas mais um a repetir o que os outros já fizeram. Torna-se um divulgador e repetidor de ideias e não um agente capaz de contribuir para a melhoria do sistema e da sociedade como um todo. Cito aqui uma das passagens mais belas de Rui Barbosa, em Oração aos moços: “… os que madrugam no ler, convém madrugarem também no pensar. Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas.” Precisamos, entendo eu, ensinar ao aluno de graduação, em especial, que ele é peça fundamental para a concretização de um futuro melhor ou pior. Dito de outra forma, não adianta jogar o problema para gerações futuras. A mudança de comportamento é fundamental. A ideia de pertencimento é fundamental. Está nas mãos de quem ensina e de quem aprende fazer a coisa certa. O professor deve conhecer do seu papel e não dele se utilizar para perpetuar o tipo de ensino que em nada contribui para o desenvolvimento do aluno enquanto cidadão e enquanto agente transformador e integrante da sociedade, agente responsável e consciente de seus atos.

3) Direito Comercial ou Direito Empresarial?

R: Os dois, mas sob aspectos diversos. Direito comercial, por ser autônomo; dogmático. Comporta disciplina que não se alimenta de outros ramos do direito, que se faz independente de outras ciências. É quase uma religião, tem que ter fé!!!! Já o direito empresarial parece mais amplo, mais conectado com valores outros que não os intrinsicamente ligados ao direito comercial autônomo. Por exemplo: legislação falimentar atualmente é legislação empresarial e não comercial. Direito comercial tem seus princípios, suas fontes, independentemente de outros “direitos”. O Empresarial conecta-se com economia, sociologia, administração, constitucional, tributário, com o próprio direito comercial. O Direito comercial bebe em outras fontes, mas se faz na sua inteireza. Não gosto de ouvir que direito empresarial e comercial são a mesma coisa…rsss…que só mudou de nome….acredito que o Código Civil de 2002 realmente causou e ainda causa estranheza a uma infinidade de situações com a terminologia imprópria e confusa que empregou em seus artigos, incisos e alíneas e parágrafos no que se refere especificamente ao direito de empresa, até porque lá trada de sociedade que nem empresa comporta, que mistura direito societário com direito empresarial e direito comercial…enfim, quase um enigma. Portanto, reafirmo que, dependendo do que tema ao qual estamos tratando, o termo empregado poderá ser empresarial ou comercial, mas jamais usar como sinônimos. Teorias diversa, contextos diversos… Cada qual deve ser usado de forma correta, isso já ajudaria muito. Não gosto, por exemplo, de manuais que se referem ao estudo do direito comercial usando a expressão “Direito Empresarial” na capa!!!!

4) Por que o seu interesse na área?

R: Carma!!! Só pode ser isso…..para além dessa possibilidade, por ser a representação máxima das relações humanas, na minha opinião, após evasão das cavernas…nada parece tão importante ao ser humano que as relações negociais…comerciais…foram tais relações que possibilitaram a evolução do próprio homem e das sociedades de um modo geral…talvez se olhássemos para o direito do comércio como sendo resultado da evolução do homem a sua compreensão seria menos danosa à saúde …por vezes não há um só aluno de graduação em sala que goste de Direito Comercial. Qual a razão? Não consigo entender porque as pessoas não gostam de direito comercial?…

5) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente na área?

R: Principal talvez tenha sido a implementação do Código Civil. Certamente que em momento errado, por motivos errados…que inseriu em nosso ordenamento jurídico a Teoria da Empresa, e de forma confusa e desconectada com a realidade do próprio direito comercial. Tanto assim se mostra real que há anos se discute a retomada de um Código Comercial…que a qualquer momento poderá ser sancionado…e aí resta a pergunta: Nossa, agora não existe mais direito empresarial????? E nós, professores iremos arduamente aparar as arestas novamente e explicar os quatro cantos de um mundo redondo.

6) Favorável ou contrária aos Projetos de Código Comercial em tramitação? Por que?

R: Creio já ter respondido acima. De um lado gera instabilidade em todos os sentidos. No meu entendimento jamais deveria ter ocorrido a eliminação da primeira parte do Código Comercial em face do Código civil e da mudança da utilização da teoria da empresa no lugar da teoria dos atos de comércio, unificação de obrigações etc…daqui a alguns anos, de acordo com a oportunidade e conveniência novamente estaremos sujeitos a retomada do Direito Empresarial…e assim será….para mim o Projeto que tramita é um engodo…

7) Escolha um ponto (ou mais, se desejar) da disciplina que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentar.

R: Minhas reflexões hoje estão ainda mais voltadas para o estudo da intervenção do Estado na economia. Busco compreender o Estado enquanto agente transformador e tomador de decisões que efetivamente contribui para o desenvolvimento econômico, social e até mesmo cultural. Uma contribuição civilizatória. Uma reflexão que vai da regulação branda (induzimento de tomada de decisão e limitação de autonomia) à regulação impositiva, limitadora e até mesmo extintiva de direitos. O instrumento há muito utilizado pelo Estado e pelos governos de ocasião chama-se “empresa”, ou “sociedade empresária”, tecnicamente falando, e são esses instrumentos que estão merecendo atenção, não é o aspecto político que deve ser discutido com exclusividade. Para além da corrupção, para além da lava-jato, que parou o país, os agentes humanos seguem seus destinos, mas e os “instrumentos”, são eles agentes de tratamento desapegado do seu instituidor/criador? São as sociedades empresarias agentes conscientes? Instituições de (e com) direitos plenos e autônomos? Por vezes me intriga o estudo da recuperação judicial…

8) Quais os principais elementos desenvolvidos em sua tese de doutorado, “O conflito de interesses na sociedade de economia mista”?

R: Creio que a maior contribuição da minha tese: CONFLITO DE INTERESSES NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: “INTERESSE PÚBLICO” VERSUS “INTERESSE PRIVADO” tenha sido no sentido de apontar o conflito interno e suas limitações em razão da tomada de decisões. Assim como o estabelecimento do meta-interesse, o qual tem por finalidade colocar fim aos conflitos em relação à aplicação das normas jurídicas e as indefinições da própria natureza da sociedade. Conflito de interesses com/e após operação lava-jato ficou de fácil compreensão…difícil foi tratar do tema há exatos 11 anos, quando da confecção do próprio projeto de tese de doutorado. Difícil foi tratar de intervenção direta do estado na economia via poder de controle criado por instrumentos alheios a composição societária e contrários ao próprio interesse público, tratar de estatização branca em pós movimento de privatização quando hoje se percebe como as relações estado e empresas eram na base da troca de facilidades e no modelo propinocolaborativas. Um capitalismo de estado e de compadrio, que lamentavelmente assola a estabilidade de qualquer sociedade que se pretende ser levada a sério.

Agradeçemos pela participação da Profª. Drª. Márcia Bataglin Dalcastel e lhe desejamos todo o sucesso na sua carreira e projetos!

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM O PROF. DR. LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM O PROF. DR. LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar dos discentes da UFF/VR e da região sul fluminense, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica são veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna da UFF/VR, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá melhores condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente.

Na primeira edição deste ano, contamos com a ilustre participação do Prof. Dr. Leonardo da Silva Sant’Anna, professor adjunto de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde também é professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas.

Confira na íntegra a entrevista:

1. Fale-nos sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Comecei a estudar Direito na UFF em Niterói,  no segundo semestre de 1993 e como morava no Rio de Janeiro, fiz outro vestibular e comecei a estudar na UERJ em 1994, e fui monitor de Direito Comercial 3 (Títulos de Crédito) no meu último ano (1997). Comecei a lecionar em 1998 na UNISUAM, depois também na UNESA e UNIGRANRIO. Fiz mestrado em Direito na UGF, e, após fiz concurso de 2004 para Professor Assistente de Direito Comercial para a UERJ e tomei posse em agosto de 2005, fiz Doutorado na ENSP/FIOCRUZ (2010-2013) e ao acabar, fui promovido a Professor Adjunto e me credenciei para atuar no PPGD, a partir de 2014, onde atuo, sem deixar de atuar junto à Graduação.

2. Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: Não desista dos seus sonhos, e seja resiliente, caso queira construir uma carreira acadêmica, na área de Direito Comercial, que venha estudar no PPGD da UERJ.

3. Direito Comercial ou Direito Empresarial?

R: Entendo que é Direito Comercial a nossa CF no artigo 22, I, não deixa dúvidas, mas passamos a adotar a Teoria da Empresa, com o advento da Lei 10406/2002, mas pelo glamour, muito se fala em Direito Empresarial, mas a UERJ entre outras faculdades mantém o nome da disciplina como Direito Comercial em respeito ao artigo 22, I da CRFB 88.

4. Por que o seu interesse na área?

R: Sempre fui uma pessoa de perfil técnico e me identifiquei com a disciplina, quando a conheci, e pensei: “quero ser professor desta matéria”.

5. Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente na área?

R: A troca da teoria dos atos de comércio pelo Teoria do Direito da Empresa. As alterações da Lei 6404/76, A troca do DL 7661/45 pela Lei 11105/05, A lei 10406/2002 que revogou vários artigos da Lei 556/ 1850.

6. Favorável ou contrário aos Projetos de Código Comercial em tramitação? Por que?

R: Não se trata de ser favorável ou contrário, mas entendo que as inovações que estes projetos de Código Comercial trazem, deveriam tramitar em projetos de lei mais específicos, como ocorreu com o CPC de 1973, mas entendo que devamos os desdobramentos.

7. Escolha um ponto (ou mais, se desejar) da disciplina que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentar.

R: O contrato de franquia é um dos temas que venho escrevendo bastante atualmente, considerando as peculiaridades das atividades econômicas.

8. Quais os principais elementos desenvolvidos em sua tese de doutorado, a respeito do patenteamento de nanotecnologias no Brasil?

R: Com a minha tese pude desenvolver, em parceria com os meus orientadores, Aldo Pacheco Ferreira e Maria Simone de Menezes Alencar, cinco artigos científicos sobre o tema, que foram publicados em periódicos internacionais Scientometrics e Journal of Technology Management & Innovation e outros três artigos em periódicos nacionais.

9. Fale-nos sobre a linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ, e sobre as disciplinas que ministra e os seus objetivos.

R: A linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas possui eu e mais 4 professores credenciados para 2018, sendo que na última seleção forma oferecidas 3 vagas no mestrado e 3 no Doutorado. Leciono a disciplina de contratos de transferência de tecnologia, contrato de franquia e outros afins, no primeiro semestre de cada ano letivo e ofereço um grupo de pesquisa que visa estimular o aluno a publicar sobre assunto relevante para a sua pesquisa nos dois semestres letivos.

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROF. DRA. HELOÍSA GOMES MEDEIROS

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROF. DRA. HELOÍSA GOMES MEDEIROS

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar dos discentes da UFF/VR e da região sul fluminense, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica são veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna da UFF/VR, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá melhores condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente.

Na última edição deste ano, contamos com a ilustre participação da Profª. Dra. Heloísa Gomes Medeiros.

Confira na íntegra a entrevista:

HELOISA

Possui graduação em Direito pela Faculdade São Luís (2007), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011 e 2017). Atualmente é coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio de São Luis e professora do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís/MA. É pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito internacional e direito empresarial

1) Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Ingressei no curso de direito em São Luís/MA ainda muito jovem, como é o caso de muitos estudantes ao terminarem o Ensino Médio, e sempre tive interesses tão diversos que foi difícil finalizar o curso sem pensar em fazer outras atividades. Até que no último ano de graduação tive grande influência do meu orientador de monografia, o professor Dr. Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo, que vislumbrou em mim uma pesquisadora. A partir da minha monografia de graduação, começou a paixão pelo tema da propriedade intelectual, o que definiu minha trajetória acadêmica. O interesse profundo pelo tema me fez querer ingressar no mestrado, para o qual contei com a ajuda do professor Rodrigo e redigi meus primeiros trabalhos e projetos. Foram, no entanto, dois anos de esforços para ingressar no programa de meus sonhos na UFSC. Durante o mestrado, fui consultora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Instituição, onde pude desenvolver diversas habilidades práticas sobre o tema da propriedade intelectual. No mesmo período, foram intensas as participações junto ao Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI) – hoje chamado de Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial, do qual ainda faço parte e pelo qual nutro inestimável carinho – com os debates sobre a reforma da Lei de Direito Autoral e o desenvolvimento do Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). O grupo é coordenado pelo professor Dr. Marcos Wachowiz, como melhor descreve a palavra alemã meu Doktorvater, meu “pai doutor”, e que me proporcionou sempre as melhores oportunidades para realizar pesquisa e debates. Após o mestrado, fui consultora pela Organização Pan-Americana de Saúde nos temas envolvendo propriedade intelectual e saúde pública junto ao Ministério da Saúde, em Brasília. Pude acompanhar e colaborar de perto com os debates legislativos da minha área, bem como a formação das políticas interna e externa sobre a matéria, foram experiências imprescindíveis para desejar continuar pesquisando com profundidade e seriedade o tema. Voltei à Florianópolis para realizar o doutorado, com o desafio proposto pelo professor Marcos de escrever sobre software. O ingresso no doutorado foi acompanhado das minhas incursões em sala de aula como professora substituta na UFSC e pela primeira vez pude pesquisar e ensinar ao mesmo tempo. O desafio me fez ter a certeza que estava no caminho certo. Após o doutorado, retornei a São Luís/MA, para retribuir um pouco da minha experiência acadêmica e profissional. Hoje atuo como professora de direito empresarial na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e coordeno o curso de direito da Faculdade Estácio de São Luís.

2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: Não desista dos seus sonhos, você pode tudo, basta planejamento, empenho, disciplina e dedicação. Cerque-se das melhores experiências e pessoas na área em que deseja pesquisar. Seja sempre um grato aprendiz.

3) Como foi o seu período sanduíche no Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb? Em que medida essa experiência internacional contribuiu para a sua formação e atuação como docente pesquisadora?

R: O doutorado sanduíche em Munique foi como encontrar um oásis. As instalações do Max-Planck, juntamente com seu acervo bibliográfico e humano, proporcionaram realizar uma pesquisa de muita qualidade. Tenho um profundo agradecimento a supervisão ofertada pela Profa. Dra. Annette Kur e aos colegas do mundo inteiro com quem pude trocar informações sobre propriedade intelectual em diversos eventos, seminários acadêmicos e na biblioteca. A experiência num instituto de excelência como o Max-Planck nos faz repensar a docência e pesquisa no nosso país, precisamos avançar muito em termos de recursos e incentivos à educação.

4) Por que o seu interesse na área da Propriedade Intelectual?

R: Inicialmente meu interesse pela propriedade intelectual surgiu associado ao estudo do direito internacional, foco primário da minha monografia de graduação e dissertação de mestrado. Hoje, acredito na importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país, que só pode ser alcançado por meio de políticas e leis sobre a matéria que reflitam as reais necessidades brasileiras. Defendo, nesse âmbito, o equilíbrio entre interesses privados e coletivos. Preocupa-me muito como pesquisadora o desvirtuamento que vem ocorrendo sobre o papel da propriedade intelectual na sociedade, cuja expansão desses direitos ocorre como mera proteção a investimentos. Resgatar as razões que justificam a existência de direitos de propriedade intelectual é sempre objeto das minhas análises sobre o tema.

5) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente pesquisadora na área?

R: Na área da propriedade intelectual as maiores transformações – e decepções – ocorreram na área do direito autoral. Vivemos o pleno desenvolvimento da sociedade informacional e isso reflete em mudanças fantásticas nas formas de produção, comércio, trabalho, serviços, lazer e demais interações sociais. Nesse aspecto, o Marco Civil da Internet – lei essencialmente principiológica – foi um avanço imprescindível por reafirmar os espaços de liberdade de expressão, inviolabilidade da privacidade e neutralidade da rede, elementos tão caros e essenciais ao funcionamento da infraestrutura da rede e que sempre são alvo de tentativas de implementar mais e mais direitos de propriedade. Infelizmente o MCI não trata de direitos autorais na internet, mas representa novos balizamentos quanto a importância do bem informação para o futuro do direito autoral, que precisa ser atualizado. Nesse sentido, a reforma da lei de direito autoral, que objetiva adaptá-la à realidade digital e às tantas outras necessidades primárias, segue por muitos anos sem chegar a uma resolução final, mas, mesmo sem sua aprovação completa, vem sendo modificada por pequenas alterações, como, por exemplo, as relacionadas a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Um dos avanços mais importantes foi o Tratado de Marrakesh, que tem o objetivo de facilitar o acesso às obras publicadas para as pessoas cegas, deficientes visuais, ou com outra forma de deficiência. O Brasil destaca-se por ter sido um dos maiores atores para consecução deste Tratado no âmbito da OMPI.Outra transformação importante é o estudo e aplicação conjunta da propriedade intelectual e o direito antitruste, que foi objeto de importantes análises realizadas pelo CADE nos últimos anos.

6) Comente os principais pontos desenvolvidos em sua tese de doutorado, A SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SOFTWARE: coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional.

R: A questão da sobreposição de direitos de propriedade intelectual é um assunto que ainda não havia sido sistematizado no Brasil da forma proposta no trabalho e por muitos é considerada como mera estratégia de proteção de titulares de direitos de propriedade intelectual sobre seus bens imateriais. A conjunção de dois ou mais direitos de propriedade intelectual para a tutela de uma mesma manifestação ou função de um bem, no entanto, pode ter efeitos deletérios para a sociedade por não respeitar os limites entre os direitos cumulados. Cada direito de propriedade intelectual apresenta legalmente uma forma de equilíbrio para alcançar os objetivos para o qual foi criado, quando você prejudica o pleno uso de um direito em decorrência do exercício de um outro direito isso é considerado um choque entre os regimes e traz prejuízos concorrenciais indesejáveis. Propus-me na minha tese a estudar a questão da sobreposição de direito de autor e de patente na tutela do software. Essa conjugação de tutelas levou-me a questionar sobre a possibilidade técnico-legal de se sobrepor os regimes de direito de autor e de patente, e, diante de sua admissibilidade, a indagar de que forma os regimes podem ser harmonicamente estabelecidos, permitindo sua coexistência tendo em vista os parâmetros da sociedade informacional. É um tema bastante técnico. A reposta provisória para os problemas foi de que há possibilidade de sobreposição entre direito de autor e patente na tutela do software, porém, em decorrência da convergência simétrica que ocasiona, é necessário criar parâmetros jurídicos para harmonizar a coexistência dos regimes, tais como o reforço do caráter técnico das criações intelectuais, a exigência de suficiência descritiva com divulgação de código fonte, a permissão de engenharia reversa e a compatibilização entre os prazos de proteção. O primeiro passo foi estudar a sociedade informacional no âmbito do capitalismo e sua caracterização como revolução tecnológica, no qual destaquei o papel da informação como bem jurídico passível de tutela e dos novos pressupostos epistemológicos que a ciência e as novas tecnologias apresentam, investigam-se as possibilidades de quadros regulatórios gerais compatíveis com essa realidade. Em segundo lugar, estabeleci conceitos sobre propriedade intelectual quanto a sua estrutura proprietária e seu funcionamento no mercado, a partir de elementos da economia e do direito concorrencial. Frente a sociedade informacional, esses conceitos tradicionais são completamente desafiados pelos elementos encontrados nas novas tecnologias de informação e comunicação, cuja evolução, comportamento no mercado e natureza são diferentes das tecnologias que antecedem a sociedade informacional e que dão origem ao sistema de propriedade intelectual como engendrado na atualidade. Examina-se, assim, os reflexos que essas novas perspectivas trazem para a propriedade intelectual clássica, como o corrente fato da expansão generalizada de direitos de propriedade intelectual e da questão da atuação do direito de concorrência nesse mercado peculiar, que incitam a pensar em mudanças no âmbito desses direitos. Em seguida, abordei o software como bem jurídico tutelado pela propriedade intelectual no âmbito internacional e nacional. Por fim, delimitei precisamente no que consiste o fenômeno da sobreposição, seus aspectos teóricos e práticos, definindo casos tanto de sobreposições compatíveis com o sistema de propriedade intelectual como outros inapropriados. Em seguida, analisei a sobreposição no tocante ao direito de autor e à patente no software, assente nas diferenças e interações dos dois direitos em relação à matéria protegível, aos requisitos de proteção, às formas de registro, ao escopo dos direitos, às limitações e exceções, à duração dos direitos e à titularidade. Conclui que, teoricamente, não há sobreposição de direito no caso do software, visto que o direito de autor protege o programa de computador em si em seu aspecto literário/expressão e as patentes de invenções implementadas por programa de computador resguarda seu aspecto técnico/funcional. Assim, verifica-se, somente uma sobreposição de fato ou aparente, na qual se cumulam em um mesmo objeto físico diversas proteções por direitos de propriedade intelectual, o que é aceito doutrinariamente. Dessa forma, cada regime protege uma parte intangível diferente do software, resguardando diferentes aspectos desse bem. Mas uma análise mais apurada de como esses dois regimes interagem observou-se uma série de convergências simétricas com os mesmos efeitos que uma sobreposição de direito. Na análise, por exemplo, sobre o escopo de proteção de cada direito – isso que irá estabelecer a extensão das proteções e quais as restrições à concorrência -, a patente, como a espécie mais robusta dos direitos de propriedade intelectual, irá na prática absorve todas as prerrogativas do direito de autor praticamente anulando as peculiaridades desta proteção. Nesse cenário, não é difícil imaginar as dificuldades que um terceiro, usuário ou concorrente, pode experimentar ao tentar compreender quais tipos de ações exatamente constituem ou não violação. Deve-se ter em mente ainda que o software é uma expressão funcional, isto é, a expressão é parte integrante da própria ideia e, assim, a expressão e as ideias são inseparáveis. A noção de que o software é uma expressão literária de algum tipo e, portanto, que merece proteção de direitos autorais é nada menos que um mito legal; a maioria dos programadores escrevem um programa de computador para executar uma função e não para ostentar talento literário. Diante desses aspectos e de outros que desenvolvo na tese, eu sugiro um conjunto de premissas no âmbito internacional, em especial no Acordo TRIPS e no Tratado da OMPI sobre Direito de Autor, e nacional, destacando-se a harmonização entre a Constituição Federal de 1988 e as leis infraconstitucionais que tutelam a propriedade intelectual no Brasil. Mesmo que eu considere que a proteção do software feita dessa forma [por direito de autor e patente] é totalmente inadequada, não acredito em mudanças sobre o tipo de proteção sobre tais tecnologias híbridas. Diante do número de patentes de software emitidas em todo mundo, inclusive no Brasil, sua importância econômica e a realidade política das pressões no âmbito internacional – na qual a tendência é seguir os padrões norte-americanos já́ internalizados em seu território – não é logicamente plausível esperar que a tutela por patente não continue a avançar sobre o software.

7) Comente os principais pontos desenvolvidos em sua dissertação de mestrado,  MEDIDAS DE FRONTEIRA TRIPS-PLUS: implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de propriedade intelectual.

R: Este trabalho reflete meu interesse na propriedade intelectual no âmbito internacional, mas já voltado para as ponderações sobre desenvolvimento a partir linha teórica do liberalismo humanista de Amartya Sen, abordada na obra Desenvolvimento como Liberdade. O que me motivou a estudar esse tema foi o fato de que, pouco tempo antes de escrever meu projeto, a União Europeia vinha realizando diversas apreensões de medicamentos genéricos que se encontravam em trânsito em algum de seus países, sob alegação de estarem violando direitos de propriedade intelectual. Porém, tais medicamentos obedeciam às legislações dos países exportadores e importadores. Segundo dados da Oxfam, desde finais de 2008 até final de 2009 tinham ocorrido 19 apreensões de medicamentos genéricos pelas autoridades aduaneiras da Holanda e da Alemanha. Destes carregamentos, 18 foram legalmente fabricados e exportados pela Índia e China com destino a países em desenvolvimento, onde poderiam ser legalmente importados. Tais apreensões realizadas de bens em trânsito além de levantarem questionamentos legais referentes a extraterritorialidade destas medidas e impedimento ao livre comércio, provocam, nestes casos, discussões sobre o acesso a medicamentos genéricos em países em desenvolvimento que precisam importá-los para garantir saúde pública de sua população. Diante disso, suscitei como problema de pesquisa, a seguinte questão: em que medida a crescente regulamentação internacional em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira prejudica a livre circulação de bens entre países em desenvolvimento e constitui afronta ao princípio da territorialidade? Eu parti da hipótese de que algumas medidas de fronteira com padrões mais elevados criam barreiras não tarifárias ao comércio legítimo de mercadorias entre países em desenvolvimento e constituem afronta ao princípio da territorialidade. Deste modo, a ampliação do rol de direitos de propriedade intelectual passíveis de suspensão de liberação pelas autoridades alfandegárias, a possibilidade de estender a suspensão para mercadorias destinadas à exportação e em trânsito e a permissão para atuação ex officio das autoridades aduaneiras acabam por conflitar com o preâmbulo e os artigos 41.1 e 41.2 do Acordo TRIPS. Esse entendimento pude confirmar por meio do estudo sobre o que eram medidas de fronteira para observância dos direitos de propriedade intelectual, de uma análise sobre as regras internacionais sobre o tema no âmbito do Acordo TRIPS, segui ao exame sobre a ampliação dessas regras em diversos foros e pela verificação das implicações jurídicas e sociais de medidas de fronteira chamadas TRIPS-plus. Percebi que em nome do combate à contrafação e à pirataria a aplicação das leis de propriedade intelectual tem tomado rumos preocupantes, principalmente, para países em desenvolvimento. A pesquisa me fez refletir sobre uma série de questões ligadas as regras de enforcment (observância) de direitos de propriedade intelectual e sugerir no trabalho orientações sobre como os países em desenvolvimento poderiam estabelecer regras sobre medidas de fronteira considerando suas preocupações internas diante da realidade expansionista internacional. Vislumbrei nessas orientações a possibilidade de se criar normas equilibradas de medidas de fronteira, avaliando custos e benefícios, preservando interesse público e coletivo, deixando espaço para autonomia e flexibilidades para os países se desenvolverem.

8) Comente os principais pontos desenvolvidos em seu artigo, Patent Pool em matéria de tecnologias verdes: proposições para um desenvolvimento sustentável

R: Esse artigo surgiu de um Projeto Casadinho entre a UFSC e a UFC que durou de 2008 e 2010 e se denominava: Novas perspectivas para um velho direito: a propriedade e o meio ambiente. O projeto tinha por objetivo, além da qualificação de pessoal para o exercício do magistério superior e a formação de pesquisadores do Direito, a elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção de um Direito mais adequado à realidade dos países da América Latina do século XXI e da nova ordem internacional. O artigo foi escrito em coautoria com o professor Dr. Marcos Wachowicz e a professora Ma, Amanda Madureira e foi apresentado por mim na Universidade Técnica de Lisboa em 2010. O artigo apresenta um estudo voltado ao exame dos impactos que as novas tecnologias causam na sociedade e os delineamentos que a propriedade intelectual assume neste panorama. Para isso, contextualizou-se o Meio Ambiente, na perspectiva de que se faz necessário a convergência do uso das novas tecnologias de modo a promover o desenvolvimento sustentável.  Após a Conferência em Bali, realizada em 2007, foi idealizado um Plano de Ação que teve como objetivo discutir a transferência de tecnologia que atenuasse os efeitos da emissão de poluentes na atmosfera. Nesse sentido, concluiu-se que, para alcançar um maior desenvolvimento sustentável, seria necessário acelerar a transferência de tecnologia, a cooperação e a pesquisa que resultem em novas formas de aprimorar o uso dos recursos naturais e, principalmente, ferramentas de cooperação entre os países. O patent pool ou regime de licenciamento conjunto, nessa perspectiva, representa o modo pelo qual é possível oportunizar a transferência de tecnologia e garantir o desenvolvimento sustentável entre os países. Esse instrumento é formado por licenciamentos cruzados, no qual o titular de uma patente licencia para outrem e este, por sua vez, também concede licenças sobre tecnologia que detenha. A partir da utilização de patent pool, um outro cenário é descortinado: a diminuição dos custos de transação, visto que é menos dispendioso do que negociar licenças separadas com cada titular de patentes. Desta forma, o licenciamento permite o desenvolvimento e adoção mais rápida das tecnologias do que as que poderiam ser alcançadas com o licenciamento cruzado sozinho.

9) Escolha algum ponto (ou mais, se desejar) da disciplina que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Destaco o tema do último artigo que escrevi em co-autoria com a professora Dra. Letícia Canut sobre a relação entre algoritmos, comércio eletrônico e direito do consumidor, pela atualidade do tema e pela necessidade de mais estudos voltados para solucionar os problemas nesse campo. A internet e o software transformaram as relações comerciais e suscitaram, em decorrência da falta de um abalizamento legal voltado para a nova realidade, alguns desequilíbrios nas relações entre agentes econômicos que fornecem produtos e prestam serviços nesse ramo de atividade e consumidores. Os desdobramentos sobre comércio eletrônico no Brasil foram objeto de diversos estudos e regulação nos quais a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/1990, restou bastante evidente e o surgimento de outras normas foram importantes para a materialização nessa seara, tais como o Decreto n° 7.962/2013, que regulamenta o CDC para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico e o Marco Civil da Internet, a Lei n° 12.965/14. Os desenvolvimentos posteriores do comércio eletrônico, no entanto, a partir da disseminação tecnológica e surgimento de novos modelos de negócio, trouxeram novas limitações ao pleno gozo dos direitos consumeristas consolidados, em especial, o direito à informação – principal elemento que caracteriza transformações na realidade modificada pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Nesse contexto, o intuito do trabalho foi analisar se e em que medida a utilização de algoritmos no comércio eletrônico pelos comerciantes/fornecedores interfere no direito básico do consumidor à informação. Discutimos questões relacionados ao software, ao algoritmo e a tutela autoral; os algoritmos e as relações de consumo no comércio eletrônico; o direito do consumidor eletrônico à informação; o direito do consumidor à informação no comércio eletrônico pautado em algoritmos.Da pesquisa sobre tais assuntos, levantou que: (i) o software é constituído por algoritmos, (ii) o algoritmo define a forma pela qual um software alcançará determinada função, (iii) o software é escrito numa linguagem codificada (código fonte) própria de computador e ilegível para humanos/consumidores, (iv) o software é protegido pelo direito de autor, que garante o sigilo do código fonte; o que aduz a hipótese de que a utilização do algoritmos no comércio eletrônico cria um cenário de opacidade para o consumidor, no qual não se torna possível a obtenção de informações essenciais para tomada de escolhas livres, conscientes  e esclarecidas. Demonstrou-se, diante disso, a necessidade de uma nova perspectiva de exame do tema já que as normas de proteção ao consumidor e o Marco Civil da Internet, mesmo com tantas previsões voltadas para a proteção do direito à informação do consumidor, ainda não conseguem, sozinhas, lidar com algumas questões postas pelo uso dos algoritmos nas relações de consumo eletrônicas. Esse é um tema que merece muitas reflexões dos pesquisadores do direito.

 

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROFª. DRª. CAROLINA MIRANDA CAVALCANTE

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROFª. DRª. CAROLINA MIRANDA CAVALCANTE

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar por parte dos discentes da UFF/VR, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica serão veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO.

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá a ampliação das condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente da UFF/VR.

Em sua terceira edição teremos a  contribuição da ilustre economista  Profa. Dra. Carolina Miranda Cavalcante.

s200_carolina.miranda_cavalcanteDoutora em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense.

Mestre em Econômia pela Universidade Federal Fluminense.

Especialização em Análise Financeira pela Universidade Gama Filho

Áreas de pesquisa: Metodologia Econômica, Economia Institucional,

História Econômica e Mercado Vitivinícola.

Acompanhem abaixo a entrevista completa concedida pela Professora:

1) Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Em 1999 ingressei no curso de Engenharia Elétrica da UFF. Contudo, depois de dois anos, percebi que o curso não atendia às questões que chamavam minha atenção acerca do mundo e da sociedade. Então, em 2001 ingressei no curso de Ciências Econômicas da UFF, em que meu principal objetivo era entender como funcionava a economia e a sociedade. Logo nos primeiros anos do curso de graduação me engajei num projeto de pesquisa sobre a “Participação do Porto do Rio de Janeiro no processo de desenvolvimento das relações capitalistas no Brasil (1945-1964)”, sob orientação da Prof. Lérida Povoleri. Nosso grupo de pesquisa contava ainda com um colega de curso, hoje professor do DGEI/UFRJ, Prof. Flávio Combat. Durante a graduação busquei cursar eletivas de outros cursos da UFF e estudar temáticas relacionadas à história econômica, à antropologia, à sociologia e à filosofia. Ademais, tive a oportunidade de ter um acesso privilegiado ao “Capital” de Karl Marx através de diversas disciplinas cursadas com os professores Alice Werner e André Guimarães, com os quais eu e outros colegas tivemos a oportunidade de estudar todos os livros do “Capital” sob uma perspectiva científica, não panfletária.

A monografia que defendi na graduação, sob orientação do Prof. Mário Duayer, buscou discutir o estatuto de cientificidade da Ciência Econômica, trazendo os debates travados no âmbito da Filosofia da Ciência desde o Positivismo Lógico até o Realismo Crítico. A monografia “Ciência e Filosofia: uma discussão acerca da possibilidade do conhecimento objetivo” é utilizada em alguns cursos de graduação em Economia, tendo recebido o terceiro lugar no XV Prêmio de Monografia Economista Celso Furtado, realizado pelo Corecon-RJ. Nesse momento eu já sabia que deveria seguir a carreira acadêmica. No ano seguinte à minha graduação, ingressei no mestrado em Economia da UFF (2005-2006). No mestrado comecei a pesquisar sobre Economia Institucional, atualmente minha principal linha de pesquisa. Na dissertação de mestrado busquei unir os conhecimentos consolidados na monografia aos debates no âmbito do institucionalismo, o que resultou na dissertação intitulada “Análise metodológica da Economia Institucional”, orientada pela Prof. Célia Lessa Kerstenetzky. Ingressei automaticamente no doutorado em Economia da UFF (2006-2010), dando continuidade à minha pesquisa em Economia Institucional, buscando agora utilizar esse conjunto de teorias na análise do surgimento da atividade vitivinícola no Vale do Submédio São Francisco. Ainda sob orientação da Prof. Célia Lessa Kerstenetzky, defendi a tese “A Vitivinicultura no Vale do São Francisco: evolução institucional no sertão nordestino”.

Após a conclusão do doutorado fiz diversos concursos públicos, tendo iniciado a carreira docente no curso de Turismo da UERJ Teresópolis (2012-2014), onde ministrei cursos de diversas naturezas, dentre os quais destaco os cursos de Introdução à Economia e Enoturismo. Em 2014 ingressei na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ por meio de concurso público, onde leciono as disciplinas “Economia Política” e “Economia Institucional”. Busco unir minhas atividades de pesquisa à prática docente, trazendo para meus cursos todo o aprendizado adquirido na participação em congressos e na realização de pesquisas. Deste modo, muitos dos meus artigos apresentados em congressos e/ou publicados fazem parte da bibliografia dos meus cursos.

2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: Uma carreira acadêmica de sucesso demanda muita dedicação, paciência e abdicação. Vida pessoal e vida profissional se mesclam de uma forma que é preciso muita organização para que as duas não se confundam. No âmbito da Academia existe uma pressão muito grande por publicações, o que torna o ritmo de trabalho muitas vezes frenético. Aqui a capacidade de multiplicar a gama de questões concernentes ao tema de pesquisa e a habilidade de escrever em conjunto com outros pesquisadores é fundamental para atender aos critérios de produtividade acadêmica. Por fim, a carreira acadêmica demanda paixão pelo conhecimento, dedicação à ciência, quase sempre sem a contrapartida financeira necessária para pesquisa, congressos e publicações. Ser acadêmico é mais que uma carreira profissional, é uma opção de vida.

3) Por que o seu interesse na área da Economia?

R: Quando decidi estudar Economia, como já mencionei anteriormente, eu pretendia entender a sociedade. No início do século XXI, os noticiários já dedicavam bastante tempo às questões econômicas e eu tinha a impressão que tudo girava em torno da economia. Então resolvi estudar essa ciência que se apresentava com uma posição central e de destaque na vida social. Não pretendo sustentar a ideia de um determinismo econômico ou ainda de um imperialismo econômico, mas é fato que a compreensão da sociedade atual passa pelo entendimento da dimensão econômica. Naturalmente, a teoria econômica tradicional, que se pretende mais uma hard science que uma ciência social, quando utilizada isoladamente produz interpretações empobrecidas, tanto da economia quanto da sociedade em geral. Ademais, a compartimentalização no âmbito das ciências sociais nos obriga a uma construção teórica mais interdisciplinar, para que não tenhamos uma visão parcial do objeto social. Desta forma, para o não economista é fundamental conhecer os mecanismos de funcionamento da dimensão econômica, da mesma maneira que o economista não deve deixar de lado as demais disciplinas do pensamento social na construção de suas análises sobre a economia e a sociedade.

4) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente na área?

R: As primeiras ideias econômicas remontam à Grécia Antiga e concepção do oikosnomos, passando pelo Mercantilismo até as primeiras escolas de pensamento econômico, a Fisiocracia e a Escola Clássica. Até aqui temos o que chamamos de Economia Política, que encontraria em Karl Marx um de seus críticos. Contudo, para o bem ou para o mal, a grande transformação ocorrida no campo de estudos da economia aconteceu no final do século XIX, com a revolução marginalista, onde a Economia tomou o formato atual, veiculado nos noticiários econômicos e reproduzido nos Manuais de Economia. Com a revolução marginalista, fenece a ideia de uma Economia Política, surgindo em seu lugar a Economics, ou simplesmente Economia. Existe, contudo, um conjunto bastante amplo de teorias que podem ser enquadradas no âmbito da Ciência Econômica, em que a Economia dos Manuais é apenas uma das abordagens econômicas. Correntes heterodoxas como o Institucionalismo Americano, o Marxismo, o Pós-Keynesianismo, dentre outros, convivem com teorias ortodoxas, de raiz marginalista e neoclássica. Diante da multiplicidade de vertentes teóricas no campo da Economia, a formação do Bacharel em Economia é bastante diversificada e dependente da orientação dos professores e pesquisadores da Universidade na qual o curso de Ciências Econômicas é ofertado. Um aluno formado na UFF certamente terá uma concepção acerca da economia, enquanto ciência e objeto, diferente daquele formado na FGV, por exemplo.

5) Como se opera a abordagem sobre as “instituições” em Economia? É possível se falar numa única dimensão das instituições?

R: Em Economia temos duas grandes vertentes da chamada Economia Institucional: o Institucionalismo Americano, também conhecido como Velha Economia Institucional, e a Nova Economia Institucional. O Institucionalismo Americano de Thorstein Veblen, John Commons, Wesley Mitchell e outros, possuía diversos focos analíticos. Enquanto Veblen estava preocupado com um diálogo interdisciplinar para a construção de uma ciência evolucionária, Mitchell estava mais preocupado em aplicar as teorias institucionalistas às séries estatísticas e Commons debruçava-se sobre o funcionamento das instituições na resolução de conflitos, tendo sido bastante influente na elaboração da legislação trabalhista do Estado Norte-Americano de Wisconsin. O Institucionalismo de Veblen representou um contraponto crítico às ideias marginalistas, enquanto a Nova Economia Institucional já se apresentava como uma crítica contributiva ao incipiente programa de pesquisa neoclássico, de raiz marginalista. Seja no âmbito do Institucionalismo Americano, seja no âmbito da Nova Economia Institucional, existe uma multiplicidade de focos diferenciados de pesquisa, bem como uma grande diversidade quanto à definição do termo instituição. Nesse sentido, temos um campo de estudos denominado Economia Institucional, mas os autores que fazem parte desse campo de estudos, ou dessa escola de pensamento, não definem o termo “instituição” da mesma maneira. Deste modo, busquei no artigo “A Economia Institucional e as três dimensões das instituições”, publicado na Revista de Economia Contemporânea em 2014, destacar as distintas formas de se definir e compreender as instituições presentes nos principais autores da Economia Institucional, as quais denominei como dimensões institucionais. Essas dimensões seriam: (i) as regras do jogo, ou o conjunto de regras formais e informais que orientam, constituem e/ou restringem a ação humana; (ii) modelos mentais, que seriam essas regras do jogo internalizadas e processadas pelos agentes econômicos; (iii) organizações, que seriam estruturas hierarquizadas nas quais se verificam rotinas e posições de comando. Na leitura dos autores seminais dos dois grandes campos da Economia Institucional, verifiquei que cada autor enfatiza uma ou mais dimensões das elencadas acima. Destarte, a não existência de uma definição consensual não necessariamente implicaria uma total incompatibilidade entre os esquemas teóricos desses autores, caso consideremos que esses autores estão, na verdade, focando diferentes dimensões do mesmo objeto, a dimensão institucional da vida social.

6) Quais as principais propostas institucionalistas para o desenvolvimento econômico?

R: Destaco duas propostas institucionalistas para o desenvolvimento econômico, a saber, aquelas sugeridas por Douglass North e por Ha-Joon Chang. Enquanto North enfatiza o papel do aprendizado e das reformas institucionais, capitaneadas pelo Estado, como propulsores do crescimento econômico, Chang chama a atenção para o fato de que as instituições emergiriam da vida concreta das pessoas, em referência à ideia vebleniana de hábito mental. Nesse sentido, não seriam as “boas instituições”, sugeridas por North, que promoveriam o crescimento econômico, mas antes um melhor nível de desenvolvimento econômico que permitiria a emergência dessas “boas instituições”. Chang enfatiza, portanto, a importância de políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial que permitam a melhoria nas condições de vida da sociedade, pois somente assim instituições protetoras dos direitos de propriedade, da democracia e das liberdades individuais poderiam potencialmente emergir.

7) Quais as eventuais similaridades e diferenças entre as concepções da “velha” e da “nova” economia institucional?

R: O termo Velha Economia Institucional foi uma denominação fornecida por Oliver Williamson ao Institucionalismo Americano. Assim como os demais novos institucionalistas – North, Coase e outros –, Williamson via nas contribuições dos institucionalistas americanos – Veblen, Mitchell, Commons e outros – apenas ideias interessantes, mas não um corpo teórico robusto, científico. Aqui, a ideia do que deve ou não ser considerado uma teoria no âmbito da Ciência Econômica é central para compreender a divisão entre uma “nova” e uma “velha” economia institucional. Os novos institucionalistas são críticos da teoria neoclássica tradicional, mas a ela se filiam ao dar continuidade à sua delimitação do objeto da economia – escolha sob escassez – e aos métodos teóricos – categoria do agente individual racional otimizador, substituição na margem – e empíricos de análise – captura de regularidades, com o uso de métodos matemático-estatísticos de formalização teórica. Como Veblen e os demais institucionalistas americanos não estavam preocupados com a construção de uma Ciência Econômica objetiva nos moldes das ciências da natureza, o não uso de métodos de investigação científica compatíveis com aqueles veiculados e consolidados após a revolução marginalista, os relegou ao baú da história do pensamento econômico, os afastando do campo da Economia mainstream, herdeira dos preceitos marginalistas. O marginalismo, movimento do final do século XIX, influenciou definitivamente a forma de compreensão do objeto da Economia, acabando por delimitar aquelas teorias que poderiam ser aceitas no campo da Ciência Econômica. Por volta da década de 1930, os departamentos de Sociologia e Economia se separam, ficando a Economia responsável pela ação racional e a Sociologia por todos aqueles comportamentos considerados não racionais, ou não econômicos. Atualmente, o diálogo entre essas disciplinas é realizado através de diálogos interdisciplinares, na busca de uma perspectiva multifacetada do objeto social, que, em verdade, não pode ser compreendido em termos de ações racionais ou não racionais ou de uma combinação destas. Para se compreender a sociedade é necessária uma perspectiva mais holística desse objeto de estudo e, para tal, o foco na dimensão institucional da vida social parece bastante promissora nesse sentido.

8) Em sua opinião, a pergunta de Ronald Coase (Por que as “firmas” existem) merece ser revisitada? As “firmas” (empresas) existem apenas para economizar custos de transação?

R: A questão referente à natureza da firma em Coase remete a uma incompletude verificada pelo autor na teoria neoclássica tradicional, que desconsiderava as instituições. Nesse sentido, o mercado seria um alocador automático de recursos através do mecanismo de preços. O que Coase aponta é que o uso do mecanismo de preços tem um custo, os custos de transação, daí a necessidade de mecanismos de alocação de recursos alternativos, como a firma, tratada no artigo de 1937, “The Nature of the Firm”, e o Estado, discutido no artigo de 1960, “The Problem of Social Cost”. A sugestão de uma revisitação da proposta de Coase parte de uma leitura do artigo “Business Groups” de Mark Granovetter, publicado em 1994. Granovetter busca indicar que para além da firma e do mercado, no ambiente econômico existiria outra categoria importante, a dos grupos empresariais. A ideia de grupos empresariais remete a um nível meso de análise, entre o resultado econômico macro e o nível micro das ações individuais. No âmbito dos grupos empresariais, as relações entre os indivíduos que compõem as firmas passam a ser fundamentais para explicar como essas firmas eventualmente entram em acordos, formais ou informais, que se refletirão em resultados no âmbito do mercado. Nesse sentido, Granovetter chama atenção para as redes e laços, fortes e fracos, que os agentes econômicos estabelecerem entre si, em que o conjunto desses laços e redes respondem pela tessitura do tecido social.

9) Escolha algum ponto (ou mais, se desejar) da disciplina (que, preferencialmente, guardeconexão com o Direito) que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Ao ingressas na Faculdade Nacional de Direito, percebi que a temática das instituições permitiria um diálogo da Economia com o Direito, consequentemente um diálogo com meus alunos, futuros Bacharéis em Direito. Nesse sentido, venho ofertando eletivas na área do institucionalismo, buscando abarcar um conjunto amplo de autores e teorias, sem focalizar especificamente na Economia Institucional. Ainda estou estudando como se constituem os campos da Análise Econômica do Direito e do Direito Econômico para, num futuro próximo, ingressar nesses debates mais internos ao Direito, trazendo, naturalmente, as contribuições da Ciência Econômica.

10) Por que os juristas devem estudar Economia? Por que os economistas devem estudar Direito?

R: Em primeiro lugar, todo conhecimento é relevante e enriquecedor do nosso ser enquanto ser consciente e inserido na sociedade. No caso específico do diálogo entre disciplinas distintas do pensamento social, acredito que o aprendizado específico de uma disciplina específica não deva excluir o estudo de outras disciplinas afins. A formação interdisciplinar é fundamental não apenas para a construção de uma perspectiva ampla acerca do nosso campo de estudos particular, mas também para que estejamos habilitados a desconstruir certas concepções tidas como definitivas em nossa área de conhecimento. Para o jurista é fundamental conhecer não apenas a Economia, num sentido mais técnico, mas a Economia Política, que fornecerá o aparato teórico e crítico que lançará luz sobre as relações econômicas e políticas que fundamentam e condicionam o molde das regras do jogo em nossa sociedade. Para o economista, estudar Direito permite entender como essas regras do jogo funcionam, quais são seus fundamentos, como as decisões econômicas encontram uma restrição e/ou uma condição de exercício no âmbito da dimensão jurídica da sociedade.

Agradeçemos a participação da Profª. Drª. Carolina Miranda Cavalcante e desejamos muito sucesso em sua carreira.

 

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROF. DR. VALMIR CÉSAR POZZETTI

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROF. DR. VALMIR CÉSAR POZZETTI

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar por parte dos discentes da UFF/VR, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica serão veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá  a ampliação das condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente da UFF/VR.

Para tanto, o “Conhecimento sem Fronteiras” em sua segunda edição,  traz uma entrevista exclusiva com o Prof. Dr. Valmir César Pozzetti, Advogado e Contador, Doutor em Direito Ambiental, Prof. Adjunto da UFAM e Prof. Adjunto da UEA.

VALMIR

Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Université de Limoges/França (título revalidado pela Univ. Federal de Pernambuco). Mestre em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente, pela Université de Limoges, França (título revalidado pela Universidade Luterana do Brasil). Bacharel em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior da Amazônia/AM (CIESA), Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade São Luis/SP. É Conselheiro Estadual da OAB/AM no triênio 2016/2018. É Acadêmico Imortal da Academia de Ciências Contábeis do Amazonas. É Professor Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas, ministrando disciplinas na graduação, no mestrado e Doutorado em Ciências Ambientais. É Professor Adjunto da UEA – Universidade do Estado do Amazonas, ministrando disciplinas na graduação e no Mestrado em Direito Ambiental. É professor de Módulos de Curta duração da Escola da Magistratura do Amazonas – ESMAM, onde ministra a disciplinas Direito Agrário nos Cursos de Formação de Magistrados. Possui aprovação em Concurso Público para professor : – da UNIFAP – Univ. Federal do Amapá; da UFRR – Univ. Federal de Roraima; da UFAM – Univ. Federal do Amazonas, da UEA – Univ. do Estado do Amazonas.

Acompanhem abaixo as perguntas formuladas e as respostas concedidas pelo Professor:

1) Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Minha primeira formação foi em Ciências contábeis, onde trabalhei como Contador em empresas do Polo Incentivado de Manaus, por dez anos e, nesse período conclui o curso de Direito em Manaus onde, ato continuo comecei a ministrar aulas. Entrar na sala de aula e ministrar os conhecimentos me encantava cada vez mais, porque via os olhos dos meus alunos brilhando pela sede de apreender. Isso me encantou e a partir daí compreendi que eu só seria feliz se contribuísse para a formação do ser humano, de forma integral. Compreendi que era preciso fazer um mestrado para dar prosseguimento à carreira de professor, mas não tínhamos ainda o Mestrado em Direito Ambiental, no Brasil, área de minha preferência. Procurei na internet e descobri um mestrado e Doutorado na França, na Université de Limoges. Decidi me submeter ao processo seletivo e fui aprovado; mesmo sem bolsa, enfrentei o desafio de custear as despesas e fui em busca do sonho de aprender amis para contribuir mais. Após concluir o Mestrado, comecei a me programar para retornar ao Brasil, quando meu orientador me chamou a atenção com essa frase : “ Mestre que não se torna doutor, é Mestre morto”. Submeti-me ao processo seletivo e fui aprovado para cursar o Doutorado, também na Université de Limoges, sem bolsa. Conclui o doutorado em 2009, com “menção honrosa” e retornei ao Brasil. Submeti-me a concurso público nas universidades Federais de Roraima e Amapá, fui aprovado, mas não assumi .Em 2013 submeti a concurso na univ. Federal do Amazonas, fui aprovado em primeiro lugar e assumi. Em 2014 submeti e fui aprovado em primeiro lugar no concurso da Universidade do Estado do Amazonas e fui aprovado em primeiro lugar e assumi. Em 2015 me submeti a outro concurso na universidade Federal do Amazonas e fui aprovado, em primeiro lugar. Hoje sou professor de carreira nessas duas Universidades públicas, ministrando aulas na graduação em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração, bem como no mestrado em Direito Ambiental e doutorado em Ciências Ambientais. Ensinar preenche a minha vida de alegria e me torna útil. Desenvolvo Projetos de Pesquisas, tanto na graduação como no Mestrado e Doutorando, resgatando a cidadania dos povos amazônidas; atividade essa que me torna a cada dia mais humano. Na universidade do Estado do Amazonas temos um excelente plano de cargos e salários e a partir de janeiro de 2018 a legislação equiparará o salário de Professor Doutor ao salario do Magistrado Estadual. Como professor de pós graduação tenho obrigação produzir cientificamente e participar de atividades de outras IES. Dessa forma, tenho participado de eventos, com apresentação de trabalhos científicos e palestras em diversas localidades, não só na região amazônica, mas também em outras regiões do Brasil, como também na Espanha, Portugal, Costa Rica, Cuba, Itália.

2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: É preciso estabelecer metas, depois de identificar qual é a área de maior interesse dentro do Direito e focar nela, com produção cientifica e participação em evento na área da temática. 2) Participação de eventos na área, sem rejeitar o novo, estando aberto às opiniões e novéis forma de ver o direito. 3) estudar com afinco a área de interesse para disseminar o conhecimento e, também, ser aprovado em concursos públicos para professor. As universidades públicas tem aparato para a pesquisa e dessa forma, contribuímos, para o progresso da Ciência e da humanidade.

3) Por que o seu interesse na área do Direito Ambiental?

R: Ainda acadêmico de Direito, estagiei na primeira Vara de Questões Agrárias e Meio Ambiente, implantada no Brasil : VEMAQA – no Amazonas. Interessei-me pelas ações que ali eram julgadas e, como vivo na Amazônia, entendi que esse deveria ser o meu objeto de Estudo, devendo lutar para proteger e auxiliar na legislação que traçaria o futuro da Amazônia, um bioma extremamente frágil e que necessita de “olhos de ver” para poder ser enxergada e protegida.  O Brasil que não conhece a Amazônia, não consegue ouvir seus gritos de dor com a derrubada da mata, com a poluição dos rios,  com o avanço da soja transgênica, com a busca de ser integrado ao restante do país; pois quem não vive na distante Amazônia, não consegue apreciar o cheiro da mata, o canto dos pássaros, a correnteza das aguas dos rios que fazem a vida florescer na Amazônia. Quem não vive aqui, não consegue proteger porque não conhece, logo, é obrigação dos que aqui vivem, lutar para defender a soberania brasileira sobre a floresta e os direitos dos povos “invisíveis” que aqui vivem.

4) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente na área?

R: Os projetos de pesquisa com os alunos da graduação e mestrado, nos leva, ora Rio abaixo, ora rio acima, e nos colocam em contato com a população originária da Amazônia, nos mostrando o quão pequenos somos nessa imensidão de aguas e florestas; o quanto podemos contribuir para melhorar a vida dessas populações isoladas. Os projetos urbanos, através do “Universidade e o Direito à Cidade” também  nos coloca em contato com as populações  mais pobres, de bairros afastados, nos fazendo perceber que há necessidade de fazer mais; que o conhecimento adquirido e a oportunidade que tivemos de recebê-los não foram  meros presentes, mas um contrato de responsabilidade para tirar as vendas dos olhos e fazer o papel que cabe à universidade : educar e instruir para formar homens e mulheres, futuros administradores dessa região e do Brasil.

5) Em sua opinião, a tributação pode se constituir como um efetivo instrumento da sustentabilidade ambiental? O sistema tributário nacional já possui mecanismos neste sentido?

R: Sim, o Sistema Tributário Nacional possui mecanismos para a tributação extrafiscal; mecanismo esse que possibilita utilizar a tributação como mecanismos indutor de comportamento e como educação ambiental. Como o tributo se constitui em uma obrigação compulsória, de caráter obrigatório, o contribuinte sempre se queixa diante da obrigação de pagá-lo. Na medida em, que diminuímos ou isentamos da tributação aquele contribuinte que utiliza-se de práticas ambientais corretas, estimulando, pela tributação extrafiscal, ele preservará ou deixará de poluir para não ter que arcar com o custo financeiro tributário se realizar conduta diversa do estimulo. Dessa forma, a extrafiscalidade tributária cumpre dois papéis importantes : o de educar o cidadão e o de evitar que o dano ambiental ocorra; pois o Estado certamente sofrerá um ônus maior para reparar o dano causado do que se o evitar. Assim, ganha o contribuinte (que não paga o tributo) e ganha o Estado (que arcaria com despesas maiores para reparar o dano ambiental causado).

6) Em que consistem os alimentos transgênicos e quais os seus possíveis efeitos no meio ambiente e na saúde dos seres humanos? Em que consiste a biossegurança alimentar?

R: A transgênia é uma das espécies de OGM – Organismos Geneticamente Modificados – onde as empresas de biotecnologia utilizam-se da manipulação genética para “construir” “novos” alimentos, modificando-lhes a qualidade, alterando-lhes a constituição genética, uma vez que transfere gens da mesma espécie ou de espécies diferentes, para um determinado alimento, criando-se em laboratório um novo produto. O objetivo da empresa de biotecnologia é de vender a semente geneticamente modificada aos agricultores e, além disso, receber royalties da produção final. Para o consumidor e produtor de alimentos é um perigo, vez que perde-se a memoria da semente orgânica e o com isso o  agricultor perde a soberania sobre a produção de alimentos. A soberania nacional também fica comprometida uma vez, eliminando-se do mercado a semente orgânica, o produtor perderá a cultura milenar de produção de alimentos, e o país, como um todo, fica à mercê das exigências das multinacionais para obter a semente que irá produzir o alimento. Além, do perigo da perda de soberania alimentar, há um outro risco iminente que diz  respeito ao meio ambiente : na “construção”  da semente transgênica, são inseridos, além de gens de outros alimentos, uma substância resistente ao “agrotóxico glifosato”, produzido somente pela empresa que “construíu” o novo alimento, que é altamente tóxica e produz diversas doenças a quem desse alimento fizer uso.  Pois bem, além da semente a empresa de biotecnologia vende também o agrotóxico que é  pulverizado sobre as sementes germinadas, à fim de eliminar as ervas daninhas para que a semente transgênica possa crescer sozinha, retirando do solo os sais minerais que necessita. Além de ser uma venda casada, o glifosato, por ser altamente tóxico, contamina o meio ambiente, eliminando os animais silvestres, contaminando o solo, as águas superficiais e subterrâneas e os moluscos que vivem no subsolo, eliminando-os e tornando a terra infértil. Dessa forma, os prejuízos para o meio ambiente, são enormes: elimina-se a fauna e flora e provoca desertificação do solo. No Paraguai há inúmeras regiões rurais inférteis em virtude do uso das sementes transgênicas (vide o documentário “O Mundo Segundo a Monsanto” de Monique Robins, França, 2008).

7) Escolha algum ponto (ou mais, se desejar) da disciplina que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: A questão dos alimentos transgênicos, além de ser caso de segurança nacional e ambiental, tem uma ligação estreita com a saúde pública. Durante muito tempo as empresas de biotecnologia, em especial a Monsanto (maior produtora dessa espécies de alimentos e responsável pela produção do agente laranja, largamente utilizado pelos EUA na guerra contra o Vietnã), negou que os alimentos transgênicos causavam prejuízo à saúde e ao meio ambiente, mesmo com diversas teses de cientistas renomados, dizendo o contrário. Entretanto, Segundo Seralini (2012, 1ª parte), cientista molecular francês da Universidade de Caen, “os alimentos transgênicos provocam câncer; estudos realizados com 200 ratos alimentados com transgênicos durante 2 anos, verificou-se que os animais apresentavam câncer e morriam antes do tempo”. Entretanto, segundo Barbosa (2016, p. 2) “em agosto/2016 a Monsanto admitiu de público que seus alimentos oriundos da transgenia causam câncer e outras doenças”. Ato contínuo, em setembro de 2016, a Bayer, uma multinacional alemã, grande produtora de medicamentos e, também, produtora de alimentos transgênicos fez uma proposta de compra à Monsanto e a mesma foi vendida à Bayer, por 66 bilhões de dólares. E o que nos preocupa é : Qual é o objetivo de uma empresa que detém, Segundo Vaz Jr (2016, p.1) “90% do mercado de alimentos transgênicos no planeta”, ser vendida a uma empresa do ramo de medicamento ? E porque foi vendida por tão alto valor, logo após a Monsanto ter assumido publicamente que seus alimentos transgênicos causam câncer ? Vaz Junior (2016, p. 3) esclarece que “uma explicação usada para essa junção monstruosa é a de que a nova empresa vai “lucrar com a doença e vender a ‘cura’, em referência à produção de sementes transgênicas pela Monsanto e defensivos agrícolas e de remédios pela Bayer. Outros afirmam que a competitividade estará comprometida e que ela monopolizará o setor” E continua Vaz Junior (2016, p. 4) : “o negócio criará a maior fabricante de defensivo agrícola e sementes transgênicas do mundo. O valor da compra foi de 66 bilhões de dólares. Juntas a Bayer e Monsanto tem um volume de negócios anual de US$ 25,8 bilhões, o equivalente a R$ 86,17 bilhões”. Estas são as reflexões que tem nos visitado a alma.

8) Fale-nos um pouco sobre o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao qual se encontra vinculado, sua área de concentração, eventuais linhas de pesquisa e outras informações consideradas importantes.

R: O programa de Mestrado em Direito Ambiental da  Universidade do Estado do Amazonas, foi o primeiro Programa em Direito Ambiental ser implementado no Brasil. Nascido no coração da selva amazônica, atraiu para cá inúmeros candidatos do Brasil todo. É um programa consolidado, que conta com duas linhas de Pesquisas importantes : 1) Conservação dos recursos naturais e Desenvolvimento Sustentável; 2) Direitos da Sócio e Biodiversidade. As linhas de Pesquisas são extremamente importante para se estudar a região e protegê-la. Dentre as disciplinas que compõem o Curriculum está a de “Biossegurança e Bioética, que trata exatamente da questão da transgenia. Os projetos de Extensão desenvolvidos pela disciplina foram extremamente importante para conscientizar a população sobre os perigos dos alimentos transgênicos. Resultados positivos foram alcançados no tocante à revogação de uma lei estadual, de 2016, que permitia a inserção de peixes exóticos (ou seja,  na REALIDADE peixes transgênicos) nos rios da Amazônia, o que iria contaminar e eliminar todas nossa fauna aquática, e perderíamos a soberania sobre nossa produção pesqueira. Dessa forma, o Programa de Mestrado em Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas, cumpre aqui, importante papel para a proteção desse bioma tão frágil e tão cobiçado pelos interesses internacionais privados.

Agradecemos a participação do Prof. Dr. Valmir César Pozzetti.