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Categoria: Assuntos Acadêmicos

Aluno em Foco: Hugo Ferreira – Especial Mobilidade Internacional

Aluno em Foco: Hugo Ferreira – Especial Mobilidade Internacional

Por Kímberli Libanio.

Foi publicado nesta semana o edital para a Mobilidade Acadêmica para alunos que desejam realizar parte de seus estudos em universidades de ensino superior estrangeiras no primeiro semestre de 2019. E com o intuito de informar e inspirar mais alunos a se inscreverem no processo, o UFFOCO trará semanalmente a coluna Aluno em Foco focando no edital.

O aluno Hugo Ferreira, graduando do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense campus de Volta Redonda, tem se destacado em sua vida acadêmica, de fundador e vice-presidente da Ímpeto Empresa Júnior Jurídica à aluno intercambista em uma das maiores universidades da Itália.

Hugo passou um semestre na Università Degli Studi Di Torino, que é uma das principais universidades públicas italianas com reputação internacional pela elevada qualidade de ensino e investigação.

Ele conversou com o jornal UFFOCO acerca de algumas dúvidas e curiosidades que o processo de mobilidade internacional pode suscitar na cabeça de alunos que também desejam embarcar na mesma aventura.

Assim, daremos início a uma série de matérias com alunos da UFF-VR que passaram ou estão por passar pela experiencia de estudar em uma universidade estrangeira. Deste modo, o jornal procurou fazer perguntas objetivas para que mais alunos de nossa universidade possam ir além das fronteiras em busca do saber e do crescimento acadêmico e profissional.

 

UFFOCO: O que te motivou a escolher a Itália?

HF: A Itália primeiramente me atraiu pela cultura, a qual sempre admirei. Depois de um estudo a respeito do ordenamento jurídico italiano, me surpreendi com a tamanha influência e histórica importância do Direito italiano no contexto não só europeu, mas também mundial. Suas universidades milenares e ao mesmo tempo tão avançadas com certeza pesaram na minha escolha de país para a mobilidade, ao agregar significativamente experiência de vida e acadêmica.

UFFOCO: Quais dificuldades você encontrou ao se preparar para a admissão na Universidade de Turim?

HF: Bom, no meu caso tive a necessidade de comprovar minha proficiência em inglês, além de todo o histórico escolar e procedimentos que se exige para uma Mobilidade acadêmica internacional.

A UFF me deu suporte todo o tempo em relação a documentação, e o processo de visto de estudante (que é exigido para permanência por mais de 3 meses) se deu tranquilamente.

UFFOCO: E a adaptação à cultura italiana?

HF: De fato, acho que a maior dificuldade que tive foi em relação à moradia, pois na cidade de Turim as possibilidades de aluguel a curto prazo são praticamente nulas e o universitário “temporário” sempre corre contra o tempo para conseguir uma moradia universitária. As acomodações compartilhadas sempre são muito procuradas, e apesar da intensa procura consegui um lugar perto da universidade, o qual me ajudou muito em questão de deslocamento. A respeito da adaptação, uma das grandes surpresas que tive foi o estilo de vida italiano, o qual é um pouco mais fechado, ou ” frio ” como muitos dizem. Eu não esperava a necessidade dessa adaptação social, entretanto com o tempo fui me enquadrando e entendendo melhor a cultura. A alimentação e transporte na vida de um estudante em Turim é com certeza um diferencial, com restaurantes universitários com almoço de qualidade a 1 euro e diversos e eficientes meios de transporte, o universitário consegue se concentrar melhor nos seus objetivos profissionais e acadêmicos.

UFFOCO: Você acredita que as disciplinas cursadas lá vão contribuir com a sua carreira e como?

HF:  Com certeza! Na Universidade de Turim além de ter cursado duas matérias de graduação normal, tive a oportunidade de realizar dois cursos em Master Degree:  International Contracts e International Competition Law, cursos os quais tem grande relevância no Direito empresarial global e não são de fácil acesso para estudantes de Universidades Federais no Brasil, o que tornou uma experiência muito gratificante e de extrema importância para a construção do meu futuro profissional.

UFFOCO: Que conselho você dá para quem deseja seguir os mesmos passos que você?

HF: Bom, primeiro gostaria de dizer para quem deseja realizar a mobilidade que será uma experiência única em sua vida, e que definitivamente será um divisor de águas na sua carreira tanto no setor privado quanto público, pois a experiência e o crescimento vivenciados irá te acompanhar pelo resto da vida. Aconselho a sempre ser manter atento ao que a universidade tem a oferecer, tanto a receptora quanto a de origem, estar em dia quanto a proficiência nas línguas desejadas e preparado para novos desafios e aprendizados.

Agradecemos a participação de Hugo Ferreira.

Para mais informações acerca das universidades conveniadas ao Programa de Mobilidade Internacional, os requisitos de admissão e as datas importantes, clique aqui.

PÓS – GRADUAÇÃO LATO SENSU EM RESIDÊNCIA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, POLO DE VOLTA REDOND

PÓS – GRADUAÇÃO LATO SENSU EM RESIDÊNCIA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, POLO DE VOLTA REDOND

Por Thaís Vasconcellos

Segundo informações divulgadas pelo site do ICHS, o Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense, campus Aterrado, Volta Redonda, passará a oferecer um curso de especialização, gratuito e presencial, em nível de pós – graduação lato sensu em prática da advocacia, na modalidade de Residência Jurídica.

O curso de especialização tem por objetivo a partir do aprofundamento teórico-jurisprudencial e da prática, formar residentes (graduados em Direito e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), que atuarão no NPJ, garantindo assim a expansão do acesso à Justiça.

Dentre os objetivos do curso, destaca-se:

  1. preparar os residentes, sob o ponto de vista acadêmico e técnico, para atuarem no NPJ, a partir de um enfoque calcado na assessoria jurídico popular;
  2. capacitar os residentes para atenderem a população local com hipossuficiência econômica;
  3. incentivar os residentes a procurar a conciliação, mediação e arbitragem, antes de provocar o Poder Judiciário;
  4. promover a educação jurídica, por meio da qual os residentes explicam de forma técnica e simples à parte interessada as questões envolvendo a sua demanda.

A avaliação dos residentes consistirá na análise de seu desempenho em sala de aula, por suas atividades de pesquisa, prática interna no NPJ e atuação nos órgãos jurídicos.

Será exigido desses novos advogados residentes, capacidade para: elaborar peças processuais; desenvolver pareceres, incluindo manifestações na qualidade de amicus curiae; participar/organizar eventos jurídicos; atuar e assistir audiências e em outras atividades designadas pela Coordenação do Curso da Pós-Graduação, pelo Coordenador do NPJ ou outro professor que ministre aulas teóricas no curso.

O processo seletivo será constituído em duas etapas: a primeira de provas, sendo uma objetiva de caráter classificatório/eliminatório e outra discursiva, para esta segunda prova o candidato terá oportunidade de escolher a área, de acordo com o edital. A segunda etapa é uma entrevista.

O início do curso será em agosto de 2018.

Serão 10 vagas, sendo 2 para cotas. Poderá haver eventual distribuição de bolsas remuneradas àquele (s) que se encaixem nos critérios de hipossuficiência econômica.

O curso é gratuito. Apenas a inscrição será cobrada, no valor de R$250,00, sendo possível a isenção àqueles que atenderem aos critérios de hipossuficiência econômica, conforme será expresso no respectivo edital.

A coordenação do curso ficará a cargo da Profa. Dra. Ana Alice De Carli e a vice-coordenação com o Prof. Carlos Eduardo Martins, Coordenador do NPJ.

Maiores informações:  ppg.pjr.vch@id.uff.br
Fonte: http://www.ichs.uff.br/?page_id=4110

CORPO DOCENTE

Ana Alice De Carli
Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social. Especialista em Direito Público. Investigadora colaboradora del Proyecto de Investigación “Sustentabilidad y Desarrollo: Perspectivas para la Construcción de un Estado de Derecho Ambiental en Brasil y Costa Rica”. Professora Adjunta do Curso de Direito e do Mestrado em Tecnologia Ambiental da UFF/VR. Fundadora e coordenadora do GEMADI – Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito, na UFF-PUVR. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RJ.

Carla Appollinario de Castro
Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFF-PUVR e Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Desde 2014 coordena os projetos de extensão Cine-Debate Conexões & Inquietudes, e Direito Do Trabalho e Debate: Reflexões e Conexões Contemporâneas.

Carlos Eduardo Cunha Martins Silva
Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal. É professor assistente e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Polo Universitário de Volta Redonda de Universidade Federal Fluminense.

Marcus Wagner de Seixas
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor Adjunto e Chefe do Departamento de Direito do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFF em Volta Redonda. Líder do Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Comunicação e Mídia, responsável pela implantação de filial da UNITEVê (TV Universitária) em Volta Redonda, sendo coordenador do laboratório da TVR. Editor do periódico Animus Liber. Coordena também o projeto de extensão Cidadania Nas Escolas, que visa levar noções de cidadania, através de jogo democrático, aos alunos do 3º ano do ensino médio (rede pública e privada) no município de Volta Redonda.

Mariana Devezas Rodrigues Murias de Menezes
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, com período sanduíche na Universidade Lyon 2. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Processual. Professora Adjunta da Universidade Federal Fluminense – PUVR. Desde de 2015 é coordenadora do GEPPIC – Grupo de Estudos em Políticas Públicas, Instituições e Controles.

Matheus Vidal Gomes Monteiro
Doutor em Direito. Mestre em BioDireito, Ética e Cidadania. Pós-graduação em Direito Civil, Processual Civil e Empresarial. Professor Adjunto do Departamento de Direito do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense – PUVR. Desde 2014 coordena o Grupo de Estudos em Jurisdição, Constituição e Processo.

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Pós-doutorado em Direito Ambiental pela Universidade Paris I. Doutor em Direito da Cidade. Mestre em Sociologia e Direito. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense – PUVR. Fundador e Coordenador do Grupo de Estudos em Meio Ambiente de Direito – GEMADI. Docente do Programa de Pos-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional da UFF.

GRUPO DE ESTUDOS EM MEIO AMBIENTE E DIREITO EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARTICIPANTES

GRUPO DE ESTUDOS EM MEIO AMBIENTE E DIREITO EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARTICIPANTES

Por Thaís Vasconcellos

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de novos membros do Grupo de Estudo em Meio Ambiente e Direito da UFF/VR.   As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas entre os dias 4 e 10 de abril de 2014, através dos emails pedroavzaradel@id.uff.br e anacarli@id.uff.br, com o envio para ambos simultaneamente. O titulo do email deverá ser: Inscrição no Processo Seletivo para o GEMADI .

 O processo seletivo acontecerá em duas etapas: Entrevista com os candidatos no dia 11/04 das 16 às 18 horas (eliminatória e classificatória), prevista para a sala 210ª, sujeita à alteração da sala e Análise de currículo e do CR (Classificatória). Os candidatos deverão enviar, no ato da inscrição:

– O nome completo, matrícula e CR

– Currículo atualizado ou, preferencialmente o link para o currículo na Plataforma Lattes, devidamente preenchido.

Serão considerados para avaliação os seguintes critérios:  Interesse do aluno pela pesquisa e pela produção acadêmica; Conhecimento prévio de temas de Direito Ambiental; Capacidade de leitura e compreensão de textos em português, inglês e/ou espanhol (outros idiomas estrangeiros também serão considerados); Disposição para participar das reuniões presenciais quinzenais, nas quais serão discutidos os textos utilizados; Disponibilidade de tempo e compromisso.

 O resultado do processo seletivo será divulgado através da página do GEMADI pelo Facebook.
https://www.facebook.com/Gemadi-Grupo-de-Estudos-em-Meio-Ambiente-e-Direito-492409404287209/ .

 

 

BOLSA DE MONITORIA 2018: INSCRIÇÕES ABERTAS

BOLSA DE MONITORIA 2018: INSCRIÇÕES ABERTAS

Já estão abertas as inscrições para os processos seletivos do Programa de Monitoria de 2018, entre os dias 20 e 23/03/2018.

Segundo a Coordenadora da Monitoria do Departamento de Direito de Volta Redonda Carla Apollinário, serão 17 vagas distribuídas em 16 processos seletivos.

Serão lançados os seguintes editais ainda hoje:

  • Direito Penal (do Professor Marcelo);
  • Jurisprudências Internacionais (da Professora Clarissa);
  • Direito Financeiro e Tributário (da Professora Andressa);
  • Direito Penal (do Professor Taiguara).

Todos os demais já foram lançados. Quanto aos editais impressos, serão disponibilizados, hoje, no mural do Curso.

A prova escrita será no dia 26/03//2018, das 14h às 16h.

As inscrições podem ser feitas pelo site: https://app.uff.br/monitoria/

No ato da inscrição, o candidato deve clicar em “Inscrever em Projetos” e pesquisar a sigla do Departamento, sendo o de Direito VDI.

Para os interessados no Programa, vale ressaltar que as principais informações acerca dos processos seletivos, tais como disciplinas abarcadas pelo projeto, pré-requisitos, data e horário da entrevista presencial, ementa, bibliografia e critérios de desempate constam no edital.

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROF. DRA. HELOÍSA GOMES MEDEIROS

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROF. DRA. HELOÍSA GOMES MEDEIROS

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar dos discentes da UFF/VR e da região sul fluminense, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica são veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna da UFF/VR, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá melhores condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente.

Na última edição deste ano, contamos com a ilustre participação da Profª. Dra. Heloísa Gomes Medeiros.

Confira na íntegra a entrevista:

HELOISA

Possui graduação em Direito pela Faculdade São Luís (2007), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011 e 2017). Atualmente é coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio de São Luis e professora do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís/MA. É pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito internacional e direito empresarial

1) Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Ingressei no curso de direito em São Luís/MA ainda muito jovem, como é o caso de muitos estudantes ao terminarem o Ensino Médio, e sempre tive interesses tão diversos que foi difícil finalizar o curso sem pensar em fazer outras atividades. Até que no último ano de graduação tive grande influência do meu orientador de monografia, o professor Dr. Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo, que vislumbrou em mim uma pesquisadora. A partir da minha monografia de graduação, começou a paixão pelo tema da propriedade intelectual, o que definiu minha trajetória acadêmica. O interesse profundo pelo tema me fez querer ingressar no mestrado, para o qual contei com a ajuda do professor Rodrigo e redigi meus primeiros trabalhos e projetos. Foram, no entanto, dois anos de esforços para ingressar no programa de meus sonhos na UFSC. Durante o mestrado, fui consultora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Instituição, onde pude desenvolver diversas habilidades práticas sobre o tema da propriedade intelectual. No mesmo período, foram intensas as participações junto ao Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI) – hoje chamado de Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial, do qual ainda faço parte e pelo qual nutro inestimável carinho – com os debates sobre a reforma da Lei de Direito Autoral e o desenvolvimento do Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). O grupo é coordenado pelo professor Dr. Marcos Wachowiz, como melhor descreve a palavra alemã meu Doktorvater, meu “pai doutor”, e que me proporcionou sempre as melhores oportunidades para realizar pesquisa e debates. Após o mestrado, fui consultora pela Organização Pan-Americana de Saúde nos temas envolvendo propriedade intelectual e saúde pública junto ao Ministério da Saúde, em Brasília. Pude acompanhar e colaborar de perto com os debates legislativos da minha área, bem como a formação das políticas interna e externa sobre a matéria, foram experiências imprescindíveis para desejar continuar pesquisando com profundidade e seriedade o tema. Voltei à Florianópolis para realizar o doutorado, com o desafio proposto pelo professor Marcos de escrever sobre software. O ingresso no doutorado foi acompanhado das minhas incursões em sala de aula como professora substituta na UFSC e pela primeira vez pude pesquisar e ensinar ao mesmo tempo. O desafio me fez ter a certeza que estava no caminho certo. Após o doutorado, retornei a São Luís/MA, para retribuir um pouco da minha experiência acadêmica e profissional. Hoje atuo como professora de direito empresarial na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e coordeno o curso de direito da Faculdade Estácio de São Luís.

2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: Não desista dos seus sonhos, você pode tudo, basta planejamento, empenho, disciplina e dedicação. Cerque-se das melhores experiências e pessoas na área em que deseja pesquisar. Seja sempre um grato aprendiz.

3) Como foi o seu período sanduíche no Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb? Em que medida essa experiência internacional contribuiu para a sua formação e atuação como docente pesquisadora?

R: O doutorado sanduíche em Munique foi como encontrar um oásis. As instalações do Max-Planck, juntamente com seu acervo bibliográfico e humano, proporcionaram realizar uma pesquisa de muita qualidade. Tenho um profundo agradecimento a supervisão ofertada pela Profa. Dra. Annette Kur e aos colegas do mundo inteiro com quem pude trocar informações sobre propriedade intelectual em diversos eventos, seminários acadêmicos e na biblioteca. A experiência num instituto de excelência como o Max-Planck nos faz repensar a docência e pesquisa no nosso país, precisamos avançar muito em termos de recursos e incentivos à educação.

4) Por que o seu interesse na área da Propriedade Intelectual?

R: Inicialmente meu interesse pela propriedade intelectual surgiu associado ao estudo do direito internacional, foco primário da minha monografia de graduação e dissertação de mestrado. Hoje, acredito na importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país, que só pode ser alcançado por meio de políticas e leis sobre a matéria que reflitam as reais necessidades brasileiras. Defendo, nesse âmbito, o equilíbrio entre interesses privados e coletivos. Preocupa-me muito como pesquisadora o desvirtuamento que vem ocorrendo sobre o papel da propriedade intelectual na sociedade, cuja expansão desses direitos ocorre como mera proteção a investimentos. Resgatar as razões que justificam a existência de direitos de propriedade intelectual é sempre objeto das minhas análises sobre o tema.

5) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente pesquisadora na área?

R: Na área da propriedade intelectual as maiores transformações – e decepções – ocorreram na área do direito autoral. Vivemos o pleno desenvolvimento da sociedade informacional e isso reflete em mudanças fantásticas nas formas de produção, comércio, trabalho, serviços, lazer e demais interações sociais. Nesse aspecto, o Marco Civil da Internet – lei essencialmente principiológica – foi um avanço imprescindível por reafirmar os espaços de liberdade de expressão, inviolabilidade da privacidade e neutralidade da rede, elementos tão caros e essenciais ao funcionamento da infraestrutura da rede e que sempre são alvo de tentativas de implementar mais e mais direitos de propriedade. Infelizmente o MCI não trata de direitos autorais na internet, mas representa novos balizamentos quanto a importância do bem informação para o futuro do direito autoral, que precisa ser atualizado. Nesse sentido, a reforma da lei de direito autoral, que objetiva adaptá-la à realidade digital e às tantas outras necessidades primárias, segue por muitos anos sem chegar a uma resolução final, mas, mesmo sem sua aprovação completa, vem sendo modificada por pequenas alterações, como, por exemplo, as relacionadas a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Um dos avanços mais importantes foi o Tratado de Marrakesh, que tem o objetivo de facilitar o acesso às obras publicadas para as pessoas cegas, deficientes visuais, ou com outra forma de deficiência. O Brasil destaca-se por ter sido um dos maiores atores para consecução deste Tratado no âmbito da OMPI.Outra transformação importante é o estudo e aplicação conjunta da propriedade intelectual e o direito antitruste, que foi objeto de importantes análises realizadas pelo CADE nos últimos anos.

6) Comente os principais pontos desenvolvidos em sua tese de doutorado, A SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SOFTWARE: coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional.

R: A questão da sobreposição de direitos de propriedade intelectual é um assunto que ainda não havia sido sistematizado no Brasil da forma proposta no trabalho e por muitos é considerada como mera estratégia de proteção de titulares de direitos de propriedade intelectual sobre seus bens imateriais. A conjunção de dois ou mais direitos de propriedade intelectual para a tutela de uma mesma manifestação ou função de um bem, no entanto, pode ter efeitos deletérios para a sociedade por não respeitar os limites entre os direitos cumulados. Cada direito de propriedade intelectual apresenta legalmente uma forma de equilíbrio para alcançar os objetivos para o qual foi criado, quando você prejudica o pleno uso de um direito em decorrência do exercício de um outro direito isso é considerado um choque entre os regimes e traz prejuízos concorrenciais indesejáveis. Propus-me na minha tese a estudar a questão da sobreposição de direito de autor e de patente na tutela do software. Essa conjugação de tutelas levou-me a questionar sobre a possibilidade técnico-legal de se sobrepor os regimes de direito de autor e de patente, e, diante de sua admissibilidade, a indagar de que forma os regimes podem ser harmonicamente estabelecidos, permitindo sua coexistência tendo em vista os parâmetros da sociedade informacional. É um tema bastante técnico. A reposta provisória para os problemas foi de que há possibilidade de sobreposição entre direito de autor e patente na tutela do software, porém, em decorrência da convergência simétrica que ocasiona, é necessário criar parâmetros jurídicos para harmonizar a coexistência dos regimes, tais como o reforço do caráter técnico das criações intelectuais, a exigência de suficiência descritiva com divulgação de código fonte, a permissão de engenharia reversa e a compatibilização entre os prazos de proteção. O primeiro passo foi estudar a sociedade informacional no âmbito do capitalismo e sua caracterização como revolução tecnológica, no qual destaquei o papel da informação como bem jurídico passível de tutela e dos novos pressupostos epistemológicos que a ciência e as novas tecnologias apresentam, investigam-se as possibilidades de quadros regulatórios gerais compatíveis com essa realidade. Em segundo lugar, estabeleci conceitos sobre propriedade intelectual quanto a sua estrutura proprietária e seu funcionamento no mercado, a partir de elementos da economia e do direito concorrencial. Frente a sociedade informacional, esses conceitos tradicionais são completamente desafiados pelos elementos encontrados nas novas tecnologias de informação e comunicação, cuja evolução, comportamento no mercado e natureza são diferentes das tecnologias que antecedem a sociedade informacional e que dão origem ao sistema de propriedade intelectual como engendrado na atualidade. Examina-se, assim, os reflexos que essas novas perspectivas trazem para a propriedade intelectual clássica, como o corrente fato da expansão generalizada de direitos de propriedade intelectual e da questão da atuação do direito de concorrência nesse mercado peculiar, que incitam a pensar em mudanças no âmbito desses direitos. Em seguida, abordei o software como bem jurídico tutelado pela propriedade intelectual no âmbito internacional e nacional. Por fim, delimitei precisamente no que consiste o fenômeno da sobreposição, seus aspectos teóricos e práticos, definindo casos tanto de sobreposições compatíveis com o sistema de propriedade intelectual como outros inapropriados. Em seguida, analisei a sobreposição no tocante ao direito de autor e à patente no software, assente nas diferenças e interações dos dois direitos em relação à matéria protegível, aos requisitos de proteção, às formas de registro, ao escopo dos direitos, às limitações e exceções, à duração dos direitos e à titularidade. Conclui que, teoricamente, não há sobreposição de direito no caso do software, visto que o direito de autor protege o programa de computador em si em seu aspecto literário/expressão e as patentes de invenções implementadas por programa de computador resguarda seu aspecto técnico/funcional. Assim, verifica-se, somente uma sobreposição de fato ou aparente, na qual se cumulam em um mesmo objeto físico diversas proteções por direitos de propriedade intelectual, o que é aceito doutrinariamente. Dessa forma, cada regime protege uma parte intangível diferente do software, resguardando diferentes aspectos desse bem. Mas uma análise mais apurada de como esses dois regimes interagem observou-se uma série de convergências simétricas com os mesmos efeitos que uma sobreposição de direito. Na análise, por exemplo, sobre o escopo de proteção de cada direito – isso que irá estabelecer a extensão das proteções e quais as restrições à concorrência -, a patente, como a espécie mais robusta dos direitos de propriedade intelectual, irá na prática absorve todas as prerrogativas do direito de autor praticamente anulando as peculiaridades desta proteção. Nesse cenário, não é difícil imaginar as dificuldades que um terceiro, usuário ou concorrente, pode experimentar ao tentar compreender quais tipos de ações exatamente constituem ou não violação. Deve-se ter em mente ainda que o software é uma expressão funcional, isto é, a expressão é parte integrante da própria ideia e, assim, a expressão e as ideias são inseparáveis. A noção de que o software é uma expressão literária de algum tipo e, portanto, que merece proteção de direitos autorais é nada menos que um mito legal; a maioria dos programadores escrevem um programa de computador para executar uma função e não para ostentar talento literário. Diante desses aspectos e de outros que desenvolvo na tese, eu sugiro um conjunto de premissas no âmbito internacional, em especial no Acordo TRIPS e no Tratado da OMPI sobre Direito de Autor, e nacional, destacando-se a harmonização entre a Constituição Federal de 1988 e as leis infraconstitucionais que tutelam a propriedade intelectual no Brasil. Mesmo que eu considere que a proteção do software feita dessa forma [por direito de autor e patente] é totalmente inadequada, não acredito em mudanças sobre o tipo de proteção sobre tais tecnologias híbridas. Diante do número de patentes de software emitidas em todo mundo, inclusive no Brasil, sua importância econômica e a realidade política das pressões no âmbito internacional – na qual a tendência é seguir os padrões norte-americanos já́ internalizados em seu território – não é logicamente plausível esperar que a tutela por patente não continue a avançar sobre o software.

7) Comente os principais pontos desenvolvidos em sua dissertação de mestrado,  MEDIDAS DE FRONTEIRA TRIPS-PLUS: implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de propriedade intelectual.

R: Este trabalho reflete meu interesse na propriedade intelectual no âmbito internacional, mas já voltado para as ponderações sobre desenvolvimento a partir linha teórica do liberalismo humanista de Amartya Sen, abordada na obra Desenvolvimento como Liberdade. O que me motivou a estudar esse tema foi o fato de que, pouco tempo antes de escrever meu projeto, a União Europeia vinha realizando diversas apreensões de medicamentos genéricos que se encontravam em trânsito em algum de seus países, sob alegação de estarem violando direitos de propriedade intelectual. Porém, tais medicamentos obedeciam às legislações dos países exportadores e importadores. Segundo dados da Oxfam, desde finais de 2008 até final de 2009 tinham ocorrido 19 apreensões de medicamentos genéricos pelas autoridades aduaneiras da Holanda e da Alemanha. Destes carregamentos, 18 foram legalmente fabricados e exportados pela Índia e China com destino a países em desenvolvimento, onde poderiam ser legalmente importados. Tais apreensões realizadas de bens em trânsito além de levantarem questionamentos legais referentes a extraterritorialidade destas medidas e impedimento ao livre comércio, provocam, nestes casos, discussões sobre o acesso a medicamentos genéricos em países em desenvolvimento que precisam importá-los para garantir saúde pública de sua população. Diante disso, suscitei como problema de pesquisa, a seguinte questão: em que medida a crescente regulamentação internacional em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira prejudica a livre circulação de bens entre países em desenvolvimento e constitui afronta ao princípio da territorialidade? Eu parti da hipótese de que algumas medidas de fronteira com padrões mais elevados criam barreiras não tarifárias ao comércio legítimo de mercadorias entre países em desenvolvimento e constituem afronta ao princípio da territorialidade. Deste modo, a ampliação do rol de direitos de propriedade intelectual passíveis de suspensão de liberação pelas autoridades alfandegárias, a possibilidade de estender a suspensão para mercadorias destinadas à exportação e em trânsito e a permissão para atuação ex officio das autoridades aduaneiras acabam por conflitar com o preâmbulo e os artigos 41.1 e 41.2 do Acordo TRIPS. Esse entendimento pude confirmar por meio do estudo sobre o que eram medidas de fronteira para observância dos direitos de propriedade intelectual, de uma análise sobre as regras internacionais sobre o tema no âmbito do Acordo TRIPS, segui ao exame sobre a ampliação dessas regras em diversos foros e pela verificação das implicações jurídicas e sociais de medidas de fronteira chamadas TRIPS-plus. Percebi que em nome do combate à contrafação e à pirataria a aplicação das leis de propriedade intelectual tem tomado rumos preocupantes, principalmente, para países em desenvolvimento. A pesquisa me fez refletir sobre uma série de questões ligadas as regras de enforcment (observância) de direitos de propriedade intelectual e sugerir no trabalho orientações sobre como os países em desenvolvimento poderiam estabelecer regras sobre medidas de fronteira considerando suas preocupações internas diante da realidade expansionista internacional. Vislumbrei nessas orientações a possibilidade de se criar normas equilibradas de medidas de fronteira, avaliando custos e benefícios, preservando interesse público e coletivo, deixando espaço para autonomia e flexibilidades para os países se desenvolverem.

8) Comente os principais pontos desenvolvidos em seu artigo, Patent Pool em matéria de tecnologias verdes: proposições para um desenvolvimento sustentável

R: Esse artigo surgiu de um Projeto Casadinho entre a UFSC e a UFC que durou de 2008 e 2010 e se denominava: Novas perspectivas para um velho direito: a propriedade e o meio ambiente. O projeto tinha por objetivo, além da qualificação de pessoal para o exercício do magistério superior e a formação de pesquisadores do Direito, a elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção de um Direito mais adequado à realidade dos países da América Latina do século XXI e da nova ordem internacional. O artigo foi escrito em coautoria com o professor Dr. Marcos Wachowicz e a professora Ma, Amanda Madureira e foi apresentado por mim na Universidade Técnica de Lisboa em 2010. O artigo apresenta um estudo voltado ao exame dos impactos que as novas tecnologias causam na sociedade e os delineamentos que a propriedade intelectual assume neste panorama. Para isso, contextualizou-se o Meio Ambiente, na perspectiva de que se faz necessário a convergência do uso das novas tecnologias de modo a promover o desenvolvimento sustentável.  Após a Conferência em Bali, realizada em 2007, foi idealizado um Plano de Ação que teve como objetivo discutir a transferência de tecnologia que atenuasse os efeitos da emissão de poluentes na atmosfera. Nesse sentido, concluiu-se que, para alcançar um maior desenvolvimento sustentável, seria necessário acelerar a transferência de tecnologia, a cooperação e a pesquisa que resultem em novas formas de aprimorar o uso dos recursos naturais e, principalmente, ferramentas de cooperação entre os países. O patent pool ou regime de licenciamento conjunto, nessa perspectiva, representa o modo pelo qual é possível oportunizar a transferência de tecnologia e garantir o desenvolvimento sustentável entre os países. Esse instrumento é formado por licenciamentos cruzados, no qual o titular de uma patente licencia para outrem e este, por sua vez, também concede licenças sobre tecnologia que detenha. A partir da utilização de patent pool, um outro cenário é descortinado: a diminuição dos custos de transação, visto que é menos dispendioso do que negociar licenças separadas com cada titular de patentes. Desta forma, o licenciamento permite o desenvolvimento e adoção mais rápida das tecnologias do que as que poderiam ser alcançadas com o licenciamento cruzado sozinho.

9) Escolha algum ponto (ou mais, se desejar) da disciplina que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Destaco o tema do último artigo que escrevi em co-autoria com a professora Dra. Letícia Canut sobre a relação entre algoritmos, comércio eletrônico e direito do consumidor, pela atualidade do tema e pela necessidade de mais estudos voltados para solucionar os problemas nesse campo. A internet e o software transformaram as relações comerciais e suscitaram, em decorrência da falta de um abalizamento legal voltado para a nova realidade, alguns desequilíbrios nas relações entre agentes econômicos que fornecem produtos e prestam serviços nesse ramo de atividade e consumidores. Os desdobramentos sobre comércio eletrônico no Brasil foram objeto de diversos estudos e regulação nos quais a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/1990, restou bastante evidente e o surgimento de outras normas foram importantes para a materialização nessa seara, tais como o Decreto n° 7.962/2013, que regulamenta o CDC para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico e o Marco Civil da Internet, a Lei n° 12.965/14. Os desenvolvimentos posteriores do comércio eletrônico, no entanto, a partir da disseminação tecnológica e surgimento de novos modelos de negócio, trouxeram novas limitações ao pleno gozo dos direitos consumeristas consolidados, em especial, o direito à informação – principal elemento que caracteriza transformações na realidade modificada pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Nesse contexto, o intuito do trabalho foi analisar se e em que medida a utilização de algoritmos no comércio eletrônico pelos comerciantes/fornecedores interfere no direito básico do consumidor à informação. Discutimos questões relacionados ao software, ao algoritmo e a tutela autoral; os algoritmos e as relações de consumo no comércio eletrônico; o direito do consumidor eletrônico à informação; o direito do consumidor à informação no comércio eletrônico pautado em algoritmos.Da pesquisa sobre tais assuntos, levantou que: (i) o software é constituído por algoritmos, (ii) o algoritmo define a forma pela qual um software alcançará determinada função, (iii) o software é escrito numa linguagem codificada (código fonte) própria de computador e ilegível para humanos/consumidores, (iv) o software é protegido pelo direito de autor, que garante o sigilo do código fonte; o que aduz a hipótese de que a utilização do algoritmos no comércio eletrônico cria um cenário de opacidade para o consumidor, no qual não se torna possível a obtenção de informações essenciais para tomada de escolhas livres, conscientes  e esclarecidas. Demonstrou-se, diante disso, a necessidade de uma nova perspectiva de exame do tema já que as normas de proteção ao consumidor e o Marco Civil da Internet, mesmo com tantas previsões voltadas para a proteção do direito à informação do consumidor, ainda não conseguem, sozinhas, lidar com algumas questões postas pelo uso dos algoritmos nas relações de consumo eletrônicas. Esse é um tema que merece muitas reflexões dos pesquisadores do direito.

 

Aberto o edital da PROAES de bolsas para 2018

Aberto o edital da PROAES de bolsas para 2018

Por Carolina Ferreira

A PROAES divulgou o edital para as bolsas de auxílio e assistência estudantil 2018 na última quinta-feira, 16 de novembro.  As inscrições estarão abertas até o dia 04 de dezembro para qualquer estudante que esteja cursando sua primeira graduação presencial na UFF e esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  Para se inscrever, o estudante deverá acessar o site do SisBol  que  irá direcionar primeiramente ao login no IDUFF, e em seguida  à página com uma lista de todas as bolsas ofertadas. Para cada bolsa deverá ser feita uma inscrição a partir do preenchimento do questionário socioeconômico.

São diversos perfis contemplados nos seguintes programas: Programa Auxílio Creche, Programa Auxílio Moradia, Programa Auxílio Alimentação, Programa Auxílio Saúde, Programa Bolsa de Apoio Transporte e Programa Bolsa de Desenvolvimento Acadêmico. Boa notícia: Algumas novidades foram implementadas para 2018: O Auxílio Alimentação, que antes ofertava 340 vagas, passou a oferecer 500 vagas; Auxílio Creche, que contava com 35 vagas, passou a ofertar 50 vagas e o Auxílio Moradia, que tinha 250 vagas, agora conta com 350. São, ao todo, mais 275 vagas para a assistência estudantil,  o que possibilitará que mais estudantes possam ser ajudados, além do reajuste do Apoio Transporte de R$ 250,00 para R$ 275,00.

Cada auxílio possui seu próprio edital e suas próprias condições. O discente que desejar se candidatar a mais de uma bolsa deverá ler com atenção aos respectivos editais, instruções de serviços e resoluções. Nesse caso, deverá juntar apenas uma vez os documentos em um envelope e indicar para quais bolsas está se candidatando. É importante lembrar que a situação de vulnerabilidade econômica deve ser comprovada através de uma relação de documentos de todos os membros familiares, além de uma entrevista com o aluno. Declarar informações falsas é crime, bem como fraudar documentos. Vale ressaltar também que o pagamento do auxílio está condicionado à freqüência do beneficiário nas disciplinas do curso de graduação.

Fique atento ao calendário:

  • Inscrição: de 16 de novembro a 04 de dezembro de 2017
  • Entrega da documentação: de 04 de dezembro a 12 de dezembro de 2017, de 09h ás 19h no Setor de Apoio Acadêmico (Sala 101- Bloco B- Campus Aterrado).
  •  Previsão Resultado Final e Orientações para as próximas etapas do processo seletivo (assinatura do termo de compromisso): 21 de março de 2018.

Para outros esclarecimentos o estudante deverá  entrar em contato: telefone: 3674-7299 ou pelo e-mail dps@proaes.uff.br. No informe do site da UFF existe ainda um anexo em pdf de Perguntas Frequentes. O UFFOCO deseja a todos um processo justo e eficiente.