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Category: Palestras

1º CICLO DE PALESTRAS SOBRE SOCIEDADE, CRIME E CRIMINALIDADE

1º CICLO DE PALESTRAS SOBRE SOCIEDADE, CRIME E CRIMINALIDADE

Por Thaís Vasconcellos

Ocorrerá no dia  21 de setembro de 2017, às 17h, no auditório da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda, Campus Aterrado, o 1º Ciclo de Palestras sobre Sociedade, Crime e Criminalidade, promovido pela Liga Acadêmica de Direito da UFF/VR (LADI-UFF/VR).

O evento tem por objetivo discutir os aspectos mais importantes que envolvem os processos de criminalização em nosso país, na medida em que se incentivará o desenvolvimento do pensamento crítico entre os participantes. Para tanto, o evento contará com três diferentes painéis, ministrados pelos ilustres palestrantes:

Painel 01 – Direito Penal e Crise da Democracia
Renato Gomes de Araújo Rocha
Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Painel 02 – A Repressão e a Criminalização do Comércio Ambulante: Ordenação do Mercado e da Cidade
Anna Cecília Faro Bonan
Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR)
Mestranda pela Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF)

Painel 03 – O Caso Rafael Braga
Carlos Eduardo Martins
Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR)
Mestre e Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RIO)
IDDH – Advogado de Rafael Braga

Presidente da Mesa: Marcello Martins dos Santos
Advogado, Mestre em Ciências Sociais pela UFJF, Doutorando em Sociologia e Direito na UFF e professor da Universidade Geraldo Di Biase – UGB

• As inscrições podem ser realizadas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBWVdplq9uqdLdogoNN03CD1VPPGbEODcrOTVgBAsMN_jquA/viewform?usp=sf_link

• Serão expedidos certificados de atividade complementar.

Palestra com o Prof. e Procurador do MPT-RJ Fábio Goulart Villela sobre “A tutela da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho”

Palestra com o Prof. e Procurador do MPT-RJ Fábio Goulart Villela sobre “A tutela da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho”

10574413_797636680303029_6942404401030274936_nPor Carolina Perez

Aconteceu nessa terça-feira, dia 07 de outubro de 2014, às 18 horas, na UFF-VR, campus Aterrado, o I Encontro Direito do Trabalho e Debate, organizado pelos professores do curso de Direito Carla Appollinário de Castro e Matheus Vidal Gomes Monteiro, com a ajuda dos graduandos Douglas de Mello da Silva (7º período), Esterlane de Oliveira Moreira (5º período), Talita Louise Silva Salvador (6º período) e Túlio Vieira de Almeida (5º período).

O evento que teve como tema “A tutela da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho”, contou com a presença de Fábio Goulart Villela, Professor e Procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, como palestrante.

Na palestra, o Procurador Fábio abordou questões atuais do Direito do Trabalho, tais como, a revista íntima, a revista à objetos pessoais, o assédio moral e suas espécies (horizontal, vertical ascendente e vertical descendente), o assédio sexual, o trabalho em condições análogas às de escravo, o dumping social, entre outros.

A palestra contou com grande público, sendo sem dúvidas um sucesso, ainda mais diante das recentes notícias veiculadas no programa Fantástico da Rede Globo sobre as práticas contemporâneas cruéis verificadas por parte dos empregadores sobre seus empregados, em especial a rotina de abusos sofridos pelos operadores de telemarketing, tal como a “escala de gravidez” utilizada por uma empresa em Juiz de Fora-MG, que despertaram a curiosidade dos alunos por mais informações sobre o Direito do Trabalho.

II Congresso Jurídico da UFF (CONJUFF)

II Congresso Jurídico da UFF (CONJUFF)

Por Larissa Mendes e Gabriela RochaLogo CONJUFF

O segundo Congresso Jurídico da UFF aconteceu durante a semana acadêmica, entre os dias 21 e 25 de outubro, no Pólo de Volta Redonda, Aterrado. O evento foi realizado com muito sucesso, com intuito de colaborar para formação dos discentes.

O jornal Uffoco, como participante ativo do evento fez um balanço geral, onde podem ser encontradas de forma resumida as diversas atrações realizadas. Para maiores informações basta acessar o site www.conjuff.blogspot.com.br, onde as atividades foram expostas de forma detalhada.

Primeiro dia:

Abertura do CONJUFF com palestra ministrada pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo com o tema Segurança Pública e Direitos Humanos (clique aqui para visualizar matéria sobre a palestra na íntegra).

Professora Vanessa Iacomini, junto com as alunas Carine Resende e Taynara realizando a abertura do evento. Composição da mesa

Abertura do debate

Alguns organizadores do  II CONJUFF, Dep. Freixo e professor Rafael Lima.

Logo após, a Procuradora da Fazenda, Dra. Rachel Bordeaux, participou do Café Jurídico, em um debate descontraído onde a mesma, muito atenciosa e disposta a sanar as dúvidas sobre a profissão, expôs a realidade da carreira como Advogada Pública. O debate foi conduzido pelo aluno Gustavo Telles do Sexto período.

Aluna Valéria do sexto período entregando uma lembrança pela participação da Procuradora Raquel.

SEGUNDO DIA:

Na parte da manhã foram apresentados os trabalhos dos discentes do curso de Direito. A mesa avaliadora foi composta pelos professores Marco Aurélio Casamasso e Vanessa Iacomini.

Alunos Douglas de Mello e Marina Barcellos com o tema : “Influências da atuação dos magistrados na fase de conciliação dos juizados especiais cíveis da comarca de Volta Redonda". Aluna Flaiza Sampaio com o tema: “Pornografia infantil: a ineficácia do combate estatal”. Autoras: Cínthia Galvão e Yohanna Oliveira com o tema: “ A extensão da impenhorabilidade do bem de família à empresa familiar: uma análise jurisprudencial e principiológica”. Aluno Caio Assunção Andrade apresentando o tema :  “A inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06 e suas discordâncias com o Direito Penal”. Alunos Maria Carolina Alcides de Araújo e Túlio Vieira de Almeida.com o tema :” As medidas socioeducativas do ECA: a fragilidade e sua aplicação no município de Volta Redonda”.

Parte da tarde:

Palestra com o convidado Luiz Felipe Haddad, Desembargador do TJ-RJ, sobre o tema Federalismo e Direito constitucional.

Mesa composta pela aluna Cinthia e pelo Professor Marco Aurélio Casamasso. Participantes.

A conversa continuou ainda mais agradável no Café Jurídico, onde o Desembargador respondeu perguntas realizadas pelos membros presentes sobre a sua profissão esclarecendo como é de fato, a carreira de um magistrado.

Aluno Gustavo Telles, conduzindo o agradável café.

Terceiro Dia:

O terceiro dia começou com uma palestra do Promotor Vinícius Winter.

Mais tarde, no café Jurídico, a presença do Presidente da OAB/VR Alex Martins.

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Quarto dia:

Parte da manhã: Apresentação de trabalhos discentes.

Alunos Larissa Firmo, Bruna Mendes e Vinícius Franco. Com o tema: “Lei de Drogas: Alterações, Inconstitucionalidades e Retrocessos”. Aluno Leonardo Jenichen com o tema: “O Estado de Direito e a crise da lei”.  Aluna Valéria Oliveira com o tema : “O consentimento informado no Direito Norte-Americano e no Brasil: Fundamentos Jurídicos”. Aluna Camila Ferreira, com o tema: “Sistema de cotas: problema ou solução?”. Aluna Ana Baldini com o tema: “Uma visão constitucional sobre a Eutanásia”. Aluna Taynara de Souza, com o tema:”Responsabilidade Social da Microempresa”. Banca avaliadora: Prof. Saulo Bichara e Profª Vanessa Iacomini. [REDU]_MG_4606-23

Parte da tarde:

À tarde a Professora Constitucionalista Monique Falcão ministrou a palestra.

Mesa composta pela discente Valéria Oliveira e o Docente Ozanan Carrara. Organizadores do Conjuff junto com a Professora Monique.

Em seguida no café Jurídico o atencioso Delegado Antônio Furtado.

Aluna Carine Resende conduzindo o debate.

Aluna Anne Lin entregando uma lembrança pela participação do Delegado. Organizadores do evento com a presença do Delegado.

Quinto Dia:

Para encerrar com chave de ouro o II CONJUFF, foi realizado um Júri Simulado no Fórum Abeylard Ferreira Gomes, encenado pelos alunos que participam do Grupo de Pesquisa de Direito Penal, conduzido pelo Prof. Marcelo de Carvalho. O professor já queria, há algum tempo, realizar o primeiro júri simulado da UFF e aproveitou a oportunidade do CONJUFF para colocar em prática essa ideia.

A encenação foi feita em cima de um caso real, sobre um jovem acusado de tentativa de homicídio. O réu foi encenado pelo aluno Matheus Salino (5º período), que teve como seus representantes de defesa os alunos Thiago Canuto, Sara Torrico e Williany Tavolaro (5º período). Os representantes do Ministério Público foram os alunos Daniel Machado e Gabriela de Carvalho (6º período) e a juíza foi encenada pela aluna Gabriela Rocha (5º período), já o júri foi composto por alunos presentes que foram sorteados.

Todos que participaram contaram que foi uma experiência única, satisfatória e muito importante na decisão sobre qual carreira seguir.

Por fim tivemos o resultado das apresentações artigos discentes onde foram realizadas as seguintes publicações:

1º lugar: Anna Baldini, com a premiação de Vade Mecum Saraiva 2013, 1 livro “Direito e Educação” (doado pelo prof. João Paulo Martinelli) e uma bolsa de estudos na IBMEC (+ info com a prof.ª Vanessa Iacomini)

2º lugar: Bruna MendesLarissa Firmo e Vinícius Franco (6º período)com a premiação de 1 Vade Mecum Saraiva 2013, 1 Código Penal Saraiva 2013 e 1 Vade Mecum Direito Empresarial e Civil Saraiva 2013, além de uma caneca.

3º lugar: Leonardo Jenichen (6º período) recebendo 1 Vade Mecum Saraiva 2013, além de uma caneca.


4º lugar: Douglas de Mello e Marina Netto (5º período) recebendo duas canecas.

5º lugar: Valéria Oliveira (6º período) recebendo uma caneca.

Os três primeiros colocados receberam também um certificado pela premiação! Parabéns a todos!

O segundo Congresso Jurídico da UFF foi realizado com muito sucesso. É importante destacar que tal evento não teria acontecido sem a dedicação e empenho dos alunos do Sexto período do curso de Direito, os quais ficaram responsáveis pela organização do congresso, juntamente com a participação de voluntários do Quinto período e a disposição da Professora Vanessa Iacomini.

Pela realização do mesmo, só nos cabe destacar elogios, não só dos alunos do curso, mas também de todos os participantes do evento, como discentes de outras instituições, que foram muito bem recebidos em nosso Pólo Universitário.

O jornal UFFOCO gostaria de parabenizar a todos que se motivaram para a realização desse evento, e o curso de Direito de forma geral. O que podemos perceber é iniciativa de um curso que está apenas começando, mas que já tem tanto a oferecer! Parabéns alunos, que vocês continuem como sempre, muito motivados a dar forma a esse projeto maravilhoso, que é o nosso curso de Direito.

FLASHS DA SEMANA ACADÊMICA DA UFF- PÓLO ATERRADO

Barraca de Salgados de Alunos da Psicologia. Barraca de Salgados de Alunos da Psicologia.Agenda Acadêmica.

Palestra com o Deputado Marcelo Freixo abre o II CONJUFF

Palestra com o Deputado Marcelo Freixo abre o II CONJUFF

Por Larissa Mendes e Gabriela Rocha

Deputado afirma que abrir um Congresso Jurídico com uma palestra sobre Segurança Pública e Direitos Humanos já é um bom sinal de mudança

Em um clima bem informal Freixo começa sua palestra contando fatos, que para ele, contribuíram para que tivesse um olhar diferente em relação aos presídios. O primeiro foi que na sua infância não havia campo de futebol em seu bairro e ele e os amigos alugavam o campo de um presídio, próximo dali, para jogar bola. Outro fato determinante, foi que assim que começou a estudar História na UFF, teve a chance de dar aulas dentro de um presídio, e segundo ele, aprendeu mais do que ensinou.

Falou também sobre a distância entre o Brasil legal e o Brasil real, e como nosso Estado ainda é um Estado Militar, visto que a nossa polícia é militar e até o nosso Corpo de Bombeiros é militar.

“Vivemos numa lógica de guerra, onde o que importa é eliminar o inimigo, e quem seria esse inimigo? Não sei, mas sei a sua cor e sei onde ele mora”.

Para ele, há uma frase típica que todo militante dos direitos humanos escuta e que têm verdadeira ojeriza: “Você é dos direitos humanos? Então você é daqueles que defendem os bandidos”. Segundo Freixo, quando alguém diz algo desse tipo, não está tirando dos presos seus direitos, mas sim sua humanidade. Esta é negada e com isso nem se chega a uma discussão sobre os direitos.

Ele cita alguns títulos de matérias de jornal para exemplificar essa ideia:

Madrugada em claro ao som de tiros e explosões – Vizinhos dos morros não conseguem dormir e ao amanhecer não conseguem sair às ruas”. Para ele essa matéria demonstra a negação de humanidade, pois a preocupação é com os vizinhos dos morros, como se o morro tivesse dormido muito bem nesse dia. Não há uma só linha na reportagem sobre os moradores. O morro não tem problema, ele é o problema.

“Em Ipanema a vida no bueiro – Banhistas são surpreendidos por menores que saem drogados dos buracos no calçadão”. Aqui, de acordo com ele, o jornalista não se preocupa em saber quem são esses meninos, se tem pais, se frequentam escola. Se eles não saíssem dos bueiros não teria problema. Não à toa, a matéria fala em menores, o que para Freixo, já é uma categoria utilizada para alguém infrator, para produzir medo. Caso contrário, chamariam de crianças ou adolescentes.

Freixo expôs para os ouvintes que o número de homicídios no Brasil vem caindo, contudo nenhum país em guerra no mundo tem mais jovens negros assassinados que o Brasil.

Em 2002, o número de homicídios de brancos foi de 18.800, enquanto o de negros foi de 26.900. Já em 2006, o número de homicídios de brancos caiu para 15.700, enquanto o de negros subiu para 29.900. E por fim, em 2010, o número de homicídios de brancos caiu mais uma vez para 13.600, enquanto o de negros subiu para 33.200.

Já em 2012 o número de desaparecidos no Rio de Janeiro foi de 5.900 pessoas. O número de desaparecidos na Cidade de Deus um ano antes da instalação da UPP foi de 18 pessoas, no ano de instalação foi de 16 e no ano seguinte à instalação, foi de 49 pessoas.

Freixo questiona: “onde isso foi noticiado?”, “Quantos “Amarildos” podem ter desaparecido na Cidade de Deus sem que não fosse notícia em lugar algum?” Tornaram-se apenas números. Para ele, o avanço legal não impossibilitou o aumento das nossas estatísticas. O número de desaparecidos hoje é maior que na época da ditadura. Em sua opinião, a polícia não pode continuar sendo extensão das forças armadas. Ela tem que principalmente, garantir os direitos, e não o enfrentamento ao inimigo interno. A estrutura da polícia ainda é a do tempo da ditadura.

Por fim, ao encerrar a palestra, Marcelo Freixo diz que um aspecto positivo das manifestações foi que fizeram com que a população conhecesse seu parlamento. E em outro aspecto positivo seria a descoberta de qual polícia nós temos, que sempre foi violenta, mas era com o “outro”, e agora com as manifestações, outros setores descobriram essa polícia.

Após a palestra, o Deputado, apesar do tempo curto, com muita simpatia recebeu o Jornal UFFoco para algumas perguntas:

Equipe uffoco com Marcelo Freixo.

UFFoco: Sobre a questão da separação entre religião e política, o que você acha, como militante pelos direitos humanos, da presença do Deputado Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional?

Marcelo Freixo: É a negação de qualquer política de direitos humanos. Eu acho que a prática religiosa é política, de fazer o bem, etc. Eu não tenho nada contra líderes religiosos ingressarem na política, desde que isso fique muito bem separado, pelo bem da democracia, porque o debate da política não pode ser o debate da fé. O deputado em questão acaba, não em nome da fé, mas em nome de seus interesses particulares, e de uma ideologia que nega os direitos humanos, usando a comissão de direitos humanos para conseguir sua promoção política.

UFFoco: O meio político sempre é atingido por escândalos de corrupção, e o senhor é considerado um referencial justamente por ser contrário a isso. Nós gostaríamos de saber se você tem uma sensação de dever cumprido em relação a isso? Como você se sente?

Marcelo Freixo: Não pela questão da corrupção, pois acredito que ninguém deve ser corrupto, mesmo no dia-a-dia, pois a corrupção está em todos os atos da nossa vida, não apenas na política. Mas eu me sinto realizado pelo meu trabalho e da minha equipe, em nossa militância.

UFFoco: Você pretende concorrer a algum outro cargo nas eleições do ano que vem?

Marcelo Freixo: Nas eleições do ano que vem eu venho novamente como candidato a Deputado Estadual, para não me afastar do Rio, pois em 2016 pretendo me lançar candidato a prefeito novamente.

Para finalizar o jornal Uffoco convidou a advogada Renata Netto, que não só esteve presente na palestra, mas também participou ativamente do debate, para uma declaração. Segue abaixo o depoimento que ela carinhosamente escreveu para o jornal:

A organização do CONJUFF 2013 foi muito feliz ao eleger como eixo temático para o evento os 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, pois ela representa um divisor de águas na história política e jurídica do país e uma esperança para a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, tendo em vista a tendência humanista das diretrizes que estabelece para a condução de questões cruciais como a segurança pública, tema específico da palestra/debate ocorrido no dia 21/10/2013 do Congresso com a presença do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

O parlamentar abordou pontos relevantes do assunto como o contraste significativo (e negativo) existente entre o progresso havido na legislação voltada à segurança e os fatos sociais a ela referentes, a militarização inútil e nociva da polícia e as barreiras territoriais, socioculturais, econômicas e, principalmente, ideológicas encontradas pela militância dos direitos humanos com relação às políticas de segurança pública tanto em sua elaboração como na sua efetivação, bem como o papel da mídia na perpetuação dessas condições.

As colocações corajosas, abertas e progressistas de Marcelo Freixo foram muito importantes para o público presente, pois chamam à reflexão a comunidade jurídica a respeito das políticas públicas de hoje à luz da CRFB/88, uma vez que os direitos humanos são frequente e absurdamente desrespeitados na execução dessas políticas, e pior: com o amparo do Estado e da sociedade. Uma verdadeira (e excelente) provocação das jovens mentes para que se dispam do espírito conservador e mercadológico que paira sobre o mundo jurídico.

No espaço aberto para perguntas, outros pontos muito relevantes foram enfrentados, como a posição do Ministério Público e das instituições religiosas na manutenção desse estado de coisas, as manifestações iniciadas em junho deste ano, os “Black Blocks”, entre outros. A contribuição do deputado foi excelente.

Renata Netto do Nascimento  –  OAB/RJ 172.277

III Encontro de Direito e Debate: Uma conversa rápida sobre distribuição de lucro

III Encontro de Direito e Debate: Uma conversa rápida sobre distribuição de lucro

Por Larissa Mendes e Gabriela Rocha

No dia 25 de Setembro, às 14h, no Auditório da Universidade Federal Fluminense, no campus Aterrado, em Volta Redonda, aconteceu o III ENCONTRO DIREITO E DEBATE, organizado pelo NEDC (Núcleo de Estudos em Direito Contemporâneo), com a palestra ministrada pelo Prof. Me. Marcelo Adriano Silva, com o tema “Receita Federal e a distribuição de lucro nas diferentes formas de tributação”.

Ele é Doutorando em Educação pela Universidade Nacional de Rosário/Argentina, Mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, Pós-graduado em Administração de Sistemas de Informação pela Universidade Federal Fluminense e graduado em Ciências Contábeis e Administração, também pela UFF. Atualmente é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e professor do departamento de Contabilidade da UFF.

O professor ministrou de forma objetiva e clara, assuntos como planejamento tributário, formas de tributação, divisão de lucros, entre outros temas.

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Em conversa com o jornal UFFoco, o Prof. Marcelo deu sua opinião sobre a educação financeira da população brasileira em relação ao imposto de renda. Segundo ele, o conhecimento da população sobre as normas que envolvem o imposto de renda da pessoa física, ajudaria muito na hora de realizar a declaração. Pensando exatamente nessa questão, ele desenvolveu um projeto na UFF em Niterói, onde alunos são selecionados para esclarecer dúvidas e orientar a população na hora da declaração do imposto de renda. Para ele é uma maneira de disseminar o conhecimento. Entende ainda, que o Estado também deveria realizar ações como essa, e não deixar apenas a cargo das universidades.

Ao tratar sobre até que ponto a diminuição de impostos é vantajosa para o governo, afirmou que toda vez que o mesmo abre mão de algum tipo de arrecadação fiscal, sempre está pensando de uma maneira ampla:

“Ele deixa de arrecadar aqui, mas com a economia aquecida, gera mais empregos, mais consumo, e também há tributação em cima dessas áreas”.

Citou como outro exemplo, a renúncia fiscal de medicamentos. Esta não gera arrecadação em outra área, mas quando se trata de saúde pública, essa perda é justificável, ao ponto que diminui o número de pessoas doentes, que também é um custo pro Estado.

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A seguir, encontram-se depoimentos de alguns alunos, que comprovam não só o sucesso da palestra ministrada pelo professor Marcelo, mas também de todos os eventos acadêmicos realizados pelo Curso de Direito.

“Foi, como bem apontou o Professor Saulo, uma valiosa experiência para o curso de direito, pois foi abordado um assunto de acentuada praticidade. Sendo sempre salutar arejar o ambiente acadêmico com os ventos do mundo quotidiano. Ao que acrescente-se o bom ritmo da explanação, o que muito contribuiu para cativar a audiência.” – Heitor Martins, aluno do 6º período de Direito da UFF

“As palestras que vem sendo oferecidas pelo Curso de Direito da UFF estão sendo extremamente proveitosas, pois trazem temas de importante relevância para o universo jurídico atual e cuja aplicabilidade é essencial para as nossas futuras profissões.” – Ana Beatriz Barbosa, aluna do 5º período de Direito da UFF.