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Day: September 13, 2017

1º CICLO DE PALESTRAS SOBRE SOCIEDADE, CRIME E CRIMINALIDADE

1º CICLO DE PALESTRAS SOBRE SOCIEDADE, CRIME E CRIMINALIDADE

Por Thaís Vasconcellos

Ocorrerá no dia  21 de setembro de 2017, às 17h, no auditório da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda, Campus Aterrado, o 1º Ciclo de Palestras sobre Sociedade, Crime e Criminalidade, promovido pela Liga Acadêmica de Direito da UFF/VR (LADI-UFF/VR).

O evento tem por objetivo discutir os aspectos mais importantes que envolvem os processos de criminalização em nosso país, na medida em que se incentivará o desenvolvimento do pensamento crítico entre os participantes. Para tanto, o evento contará com três diferentes painéis, ministrados pelos ilustres palestrantes:

Painel 01 – Direito Penal e Crise da Democracia
Renato Gomes de Araújo Rocha
Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Painel 02 – A Repressão e a Criminalização do Comércio Ambulante: Ordenação do Mercado e da Cidade
Anna Cecília Faro Bonan
Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR)
Mestranda pela Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF)

Painel 03 – O Caso Rafael Braga
Carlos Eduardo Martins
Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR)
Mestre e Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RIO)
IDDH – Advogado de Rafael Braga

Presidente da Mesa: Marcello Martins dos Santos
Advogado, Mestre em Ciências Sociais pela UFJF, Doutorando em Sociologia e Direito na UFF e professor da Universidade Geraldo Di Biase – UGB

• As inscrições podem ser realizadas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBWVdplq9uqdLdogoNN03CD1VPPGbEODcrOTVgBAsMN_jquA/viewform?usp=sf_link

• Serão expedidos certificados de atividade complementar.

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROF. DR. NEWTON DE LUCCA

PROJETO DE EXTENSÃO – CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS: ENTREVISTA COM O PROF. DR. NEWTON DE LUCCA

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar por parte dos discentes da UFF/VR, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica serão veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO.

Acredita-se que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá a ampliação das condições de consolidação de uma formação ainda mais qualificada e crítica ao quadro discente da UFF/VR.

O primeiro dos entrevistados é o Prof. Dr. Newton De Lucca, um dos maiores nomes do Direito brasileiro. Além de professor titular de Direito Comercial da USP, o professor De Lucca é também desembargador federal.

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Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Professor Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Professor do Corpo Permanente da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNINOVE. Desembargador Federal Presidente do TRF da 3ª Região biênio 2012/2014. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça. Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.

Acompanhem abaixo as perguntas formuladas e as respostas do Prof. De Lucca:

1) Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Formei-me na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1971. Logo no ano seguinte, fui convidado pelo então Chefe do Departamento de Direito Comercial, o saudoso Prof. Philomeno J. da Costa, para ser “assistente voluntário”, e, posteriormente, “auxiliar de ensino”. Minha carreira docente, portanto, teve início em 1972. Faz 45 anos, portanto, que leciono na Faculdade em que me graduei e na qual passei pelos concursos de mestre, doutor, livre-docente, adjunto e, finalmente, o de titular. Advoguei durante 25 anos, principalmente no âmbito do direito empresarial e societário, com incursões no direito do consumidor, a partir de 1990. Ingressei no Tribunal Regional Federal em 1996, no qual fui Diretor da Escola da Magistratura e da Revista do Tribunal, tendo sido seu primeiro presidente oriundo do quinto constitucional, no biênio 2012/2014.

(2) Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: A mais importante de todas, a meu ver, é o cultivo da humildade. Sempre procuro passá-la a meus alunos… E vivo a recordar para eles duas passagens, uma de Rui Barbosa e outra de Norberto Bobbio, que bem ilustram o quanto se ganha com a virtude da humildade. Escreveu Rui, em sua famosa Oração aos Moços: ”Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o melhor devo as manhãs e madrugadas. Muitas lendas se tém inventado, por aí, sobre excessos da minha vida laboriosa. Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso em abuso do café e ao estimulo habitual dos pés mergulhados n’água fria. Contos de imaginadores. Refratário sou ao café. Nunca recorri a ele como a estimulante cerebral. Nem uma só vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono“. Já a passagem de Bobbio é a seguinte: “Da observação da irredutibilidade das crenças ultimas extrai a maior lição de minha vida. Aprendi a respeitar as ideias alheias, a deter-me diante do segredo de cada consciência, a compreender antes de discutir, a discutir antes de condenar. E porque estou com disposição para as confissões, faço o mais uma ainda, talvez supérflua: detesto os fanáticos com todas as minhas forças.” (conclusão do prefácio do livro intitulado Italia civile, Lacaita, Manduria-Bari-Perugia, 1964, pp. 7/8.) Claro que, só a humildade não basta… Será preciso ter perseverança, força de vontade e, sem dúvida, acendrado amor à pesquisa jurídica. Sem tais atributos, o sucesso ficará distante…

(3) Direito Comercial ou Direito Empresarial?

R: Não há, a meu ver, perfeita simetria entre os dois conceitos, sob o ponto de vista ontológico. O direito empresarial constitui apenas uma parte – sem dúvida a mais importante delas, mas não a  única  — do  direito comercial ou mercantil estas duas últimas, sim, expressões que devem ser tomadas como rigorosamente sinônimas. Para a Prof.ª. Paula Forgioni, no entanto (0 direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. Tese de Titularidade, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008, 7, nota de rodapé 1), haveria sinonímia entre as três expressões – direito mercantil direito comercial e direito empresarial —, pois: “Em todas as fases de sua evolução, esse ramo especial do direito sempre disciplinou a atividade dos agentes econômicos encarregados  da  geração de    riqueza,    fossem    eles    chamados    mercadores,    comerciantes  ou empresários. O traço diferenciador dessa área do direito, e que identifica seus protagonistas, sempre foi o marcado escopo de lucro.” (grifos  da autora). Sob a perspectiva meramente diacrônica — segundo a qual, para alguns, as diferentes denominações justificar-se-iam em razão das fases históricas pelas quais tal ramo do direito teria passado — não há como discordar da referida professora. Numa visão sincrônica, porém, é claríssimo que o direito comercial é mais abrangente do que o direito empresarial. Basta lembrar, por exemplo, a matéria dos títulos de crédito, própria do direito comercial e não, propriamente, do direito empresarial, ainda que a duplicata seja eminentemente um titulo de crédito utilizadíssimo  pelas empresas. De outro lado — e me permito transcrever aqui o que já escrevi no Código Civil Comentado (São Paulo: Saraiva, 9ª ed., 2013, p. 865) —, basta olhar para o Livro II do atual Código Civil, relativo ao Direito de Empresa para entender-se a maior amplitude do direito comercial em relação ao direito empresarial. Serve ele para salientar — em primeiro lugar e indubitavelmente — o reconhecimento da extrema importância da empresa no contexto da ordem econômica. Mas, por outro ângulo — e, aqui, evidencia-se a impropriedade da substituição da  expressão atividade negocial por atividade empresarial, ocorrida na Câmara dos Deputados —, o Código deixou claro que o notório relevo da atividade empresarial não é de molde a esgotar todo o fenômeno da atividade negocial, compreendendo este, além da organização empresarial para a produção ou circulação de bens ou de serviços, também a atividade exercida pelas figuras do pequeno empresário, dos que exercem profissão intelectual de  natureza  científica,  literária  ou  artística,  do  empresário rural e, finalmente, da sociedade simples. Não se desconhece, evidentemente, que as quatro exceções apontadas não se separam, ontologicamente, da atividade empresarial propriamente dita. O pequeno empresário — que se caracteriza, quer pela natureza artesanal de seu negócio, quer pela predominância de trabalho próprio ou de seus familiares — não deixa de exercer, igualmente, uma atividade organizada para a produção de bens ou de serviços e, por isso mesmo, de ser considerado um empresário, ainda que pequeno… O mesmo se diga em relação aos que exercem profissão intelectual de  natureza  científica literária ou artística. Embora afastados da  caracterização  como empresários — ainda que organizados para o desempenho de sua atividade estejam —, serão também tidos por empresários se o exercício de sua profissão constituir elemento de empresa, como diz o parágrafo único, in fine, deste art. 966. Bastante similar, igualmente,  a situação dos que se dedicam a atividade rural, sempre concebida como algo inteiramente a latere da atividade tipicamente empresarial. Faculta-lhes o Código, desde a sua edição, consoante a disposição expressa do art. 971, o requerimento de sua inscrição no Registro Público de  Empresas Mercantis, tornando-se equiparados, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, convolando-se em empresários rurais. E, por fim, no que se refere às sociedades simples — quarto e último caso em que haveria atividade negocial e não empresarial propriamente dita —, embora claro que o seu propósito  seja a prática de operações  econômicas  de natureza não empresarial, não se vinculando, por isso mesmo, ao Registro das Empresas e sim ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não deixa de reconhecer o Código, em certo sentido, que elas também exercem uma atividade econômica organizada, tanto assim que a elas foram destinados mais de quarenta dispositivos (arts. 997 a 1.038), resultado da coordenação dos preceitos gerais das sociedades, tanto do Código Comercial quanto do Código Civil, estruturando-se, em consequência como bem salientado pelo Professor Sylvio Marcondes (Problemas de direito mercantil, São Paulo, Max Limonad, 1970, p, 147 e igualmente, na Exposição de Motivos complementar do Anteprojeto), como um compartimento comum, de portas abertas para receber e dar solução às apontadas questões”. Insista-se, pois, em afirmar que, conquanto destacadas como quatro exceções da atividade empresarial propriamente dita – pequeno empresário, exercício de profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, empresário rural e sociedade simples -, tais atividades jamais poderiam ser consideradas, cientificamente falando, como distintas da atividade empresarial, como terá ficado claro. Tal com sucedeu, no passado, na distinção entre o que era civil e o que era mercantil, reeditou-se, com o Código Civil de 2002, um critério semelhante, de natureza puramente empírica…

(4) Por que o seu interesse na área?

R: Trata-se, a meu ver, de pura questão de gosto pessoal. Ou se gosta de determinada matéria, ou não se gosta dela. Eu sempre gostei do direito comercial porque se trata de um direito bem técnico. Trata-se de um direito que não admite enrolação. Ou você sabe como resolver um problema ou não sabe. Se não sabe, trate de apreender. Há grandes professores de direito comercial no Brasil e eles podem ensinar muito bem aqueles que não sabem…

(5) Quais as principais transformações experimentadas pela disciplina ao longo de sua vivência como docente na área?

R: As transformações foram enormes. Ficarei, apenas, em alguns exemplos. Em primeiro lugar, como sempre fez parte das minhas previsões, os títulos de crédito, que tinham como suporte básico o papel, passaram a ter como suporte o documento eletrônico, para espanto e estarrecimento dos espíritos jurássicos que não se conformavam como uma transformação dos meios de pagamento que punha em xeque o status quo do seu conhecimento… Até que o STJ jogasse uma pá de cal sobre a matéria, reconhecendo expressamente a plena validade e eficácia das duplicatas escriturais, houve necessidade de aturarmos as sandices ditas pelo inevitável misoneísmo jurídico existente no País. Muitas outras alterações importantes foram produzidas no País, como o já citado Código Civil de 2002, que deu mais um enorme passo para a completa adoção da teoria da empresa pelo nosso direito comercial, a reforma do nosso direito falimentar em 2005, que sacramentou essa adoção, a indispensável introdução da empresa individual de responsabilidade limitada e tantas outras de menor expressão…

(6) Favorável ou contrário aos Projetos de Código Comercial em tramitação? Por quê?

R: Favorável, por alguns aspectos, e desfavorável, por outros. Como toda obra humana, o Projeto de Código Comercial apresenta virtudes, de um lado, e alguns defeitos de outro. Como integrante da Comissão de Juristas do Senado, encarregada de apresentar outro Projeto de Código Comercial, prefiro abster-me de tecer maiores comentários a respeito da última versão que quase foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

(7) Escolha um ponto (ou mais, se desejar) da disciplina que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Penso que o advento da internet trouxe a necessidade de repensarmos inúmeros aspectos relacionados aos diversos ramos do Direito. Tanto assim que consegue criar, no ano de 2000, nos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, uma nova disciplina à qual dei o nome de Direito do espaço virtual, apropriando-me da expressão correspondente em espanhol Derecho del espacio virtual, idioma muito mais próximo do nosso do que qualquer outro. Esse novo ramo do Direito, caracterizado por notória multidisciplinariedade, pôs nele interage normas de direito civil, comercial, constitucional, consumidor, administrativo, penal, etc., ganha especial relevo no âmbito do direito comercial e do direito do consumidor, é claro, em razão dos incríveis avanços do chamado comércio eletrônico, que vem crescendo, desde do ano 2000 para cá, de maneira muito significativa, mesmo nos anos de acentuada crise econômico-financeira. Penso que esse é, sem dúvida, um novo filão a ser desenvolvido entre nós nas próximas décadas…

(8) Qual a sua visão a respeito das concepções defendidas no âmbito da chamada “Análise Econômica do Direito”? Em sua opinião, o “diálogo” entre o Direito e a Economia deve influenciar as escolhas normativas em Direito Comercial? De que maneira?

R: Penso que a chamada “Escola Econômica do Direito”, como tantas outras coisas na vida humana, terá produzido bons e maus frutos… Os bons são aqueles que já eram destacados por um dos maiores comercialistas de todos os tempos, que foi Cesare Vivante. Lembro-me sempre, a proposito, da lição ministrada no seu famoso prefácio – constante da 5ª edição de seu monumental Tratado-, no qual esse comercialista chamava a atenção para absoluta necessidade de conhece-se a estrutura técnica e a função econômica do instituto jurídico que se pretende estudar. Dizia ele, em tradução livre de minha parte: “Aos estudantes e estudiosos – já que as duas palavras não são sinônimas – que amiúde me pedem conselhos e sugestão de temas para as suas dissertações, não posso orienta-los senão pelo método seguido por mim. Não se aventurem a uma análise jurídica sem conhecerem a funda a estrutura técnica e a função econômica do instituto que e objeto de seus estudos”. Algumas linhas depois, iria ele afirmar ser uma deslealdade cientifica ou um defeito de probidade falar de um instituto, para fixar a sua disciplina jurídica, sem conhecê-lo a funda na sua realidade… Nesse sentido, é claro que o Direito é um sistema de normas, mas diferente do que propugnava Kelsen, é um sistema aberto às influencia da Economia, da Sociologia, etc. Por outro lado, sempre achei – e continuo achando, ainda- que há uma visão extremamente reducionista da Ciência Jurídica por parte daqueles que atrelam o Direito aos ditames do pensamento puramente econômico, sejam eles provenientes da escola neoclássica de Chicago, sejam oriundos da escola estruturalista de Harvard. E quando me dizem que a realidade econômica do mercado deve se sobrepor a realidade jurídico, respondo com aquela famosa passagem de Otávio Paz: ”O mercado sabe tudo sobre preços, mas nada sobre valores…”.

Agradecemos a participação do Prof. Dr. Newton De Lucca.

 

 

Audiência Pública na UFF Vila – 13/09 às 14h

Audiência Pública na UFF Vila – 13/09 às 14h

A Universidade Federal Fluminense está em processo de construção do Plano de Desenvolvimento Institucional PDI 2018-2022 da UFF, encontrando-se em fase de apreciação da matriz. E em que consiste o PDI?

“O PDI é um documento no qual se definem a missão, a política pedagógica institucional e as estratégias para atingir suas metas e objetivos, refletindo a politica de Estado da universidade.”

Sendo assim, todos os docentes, técnico(a)s, discentes e membros da comunidade externa da UFF estão convidados para a AUDIÊNCIA PÚBLICAfora da sede, a ser realizada em:

Data: 13/09/2017
Horário: 14h às 15h
Local: Auditório da Escola de Engenharia de Volta Redonda
Endereço: Av. dos Trabalhadores, 420. Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ

A participação da comunidade universitária é muito importante para a definição de objetivos, metas e ações estratégicas para a UFF nos próximos cinco anos.

Assista ao vídeo de divulgação e participe da consulta pública, acessando o site pdi.sites.uff.br

O amanhã da UFF, como será?

Fonte:http://www.uff.br/?q=audiencia-publica-do-pdi-2018-2022-1309-14h-em-volta-redonda