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Dia: junho 22, 2018

ELEIÇÕES 2018

ELEIÇÕES 2018

Por Mirassol Raposo

A Comissão Eleitoral Local divulgou a lista das candidaturas aceitas e homologadas para as consultas eleitorais que serão realizadas nos dias 25 e 26 de junho de 2018 (segunda e terça) das 10h às 16h, no hall do Bloco A, Campus Aterrado.

Estabelecendo assim a Chapa Única para Chefe do Departamento e Sub-Chefe, respectivamente: Marcus Wagner de Seixas e Matheus Vidal Gomes Monteiro.

Para Coordenadoria do Curso, a Chapa Única: Mariana Devezas Rodrigues Múrias de Menezes para Coordenadora e Dalmir José Lopes Jr. para Vice-Coordenador.

Também Chapa Única, concorre para Coordenadoria da Pós-Graduação em Residência Jurídica: Ana Alice de Carli para coordenadora e Carlos Eduardo Cunha Martins Silva para Vice-Coordenador.

Por fim, a Chapa Única para Coordenadoria da Pós-Graduação Acadêmica composta por Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski para Coordenadora e Marco Aurélio Lagreca Casamasso para Vice-Coordenador.
A apuração será no dia 26 de junho de 2018, a partir das 18h.

Além disso, serão concedidas horas complementares aos discentes que trabalharem voluntariamente nas eleições. Para mais informações entre em contato com as discentes representantes na Comissão Eleitoral: Andressa Pedrosa (24 998544566) e Mirassol Garcia (19 983046188).

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROFª SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI

PROJETO DE EXTENSÃO: CONHECIMENTO SEM FRONTEIRAS – ENTREVISTA COM A PROFª SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI

Por Thaís Vasconcellos

O “Conhecimento sem Fronteiras” é um projeto de extensão coordenado pelos professores Vinicius Figueiredo Chaves e Patrícia Silva Cardoso, no âmbito do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF/VR).

O projeto busca promover a expansão dos horizontes de acesso ao conhecimento jurídico e interdisciplinar dos discentes da UFF/VR e da região sul fluminense, por intermédio do contato com os saberes e as experiências de docentes pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino superior.

Com o intuito de alcançar esta finalidade, entrevistas com professores pesquisadores com destacada atuação acadêmica são veiculadas nas mídias digitais e nos demais canais institucionais de comunicação interna da UFF/VR, tais como a TV Universitária e o jornal UFFOCO (http://www.uffoco.uff.br/).

Acreditamos que esta interação continuada com as contribuições dos docentes pesquisadores externos permitirá melhores condições de consolidação de uma formação mais qualificada e crítica ao quadro discente.

Na edição deste mês, contamos com a ilustre participação da Profª. Drª.  Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Doutora em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UFSC; Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília – UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professora da Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI. Professora dos Cursos de Especialização da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público do estado de São Paulo. Diretora Executiva do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação – CONPEDI.

  1. Fale-nos um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e sobre a sua atuação profissional atual.

R: Desde a graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (1992) eu descobri a minha preferência pela pesquisa e pela docência. Na época fui bolsista da CAPES no PET e assim que me formei entrei direto no Mestrado da mesma Universidade (1996). Tive ótimos professores, como Luiz Albero Warat, Leonel Severo Rocha, Vera Andrade e Sergio Cademartori, que me motivaram muito a continuar a carreira acadêmica, sempre buscando a reflexão crítica sobre o papel do Direto na sociedade e o papel do ensino jurídico na formação dos profissionais que atuam nesse Direito. Em 1998 fui morar em Marília (SP) e concluí o Doutorado em Direito na PUC/SP em 2003. Minha atuação profissional sempre foi na área da pesquisa e da docência, em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Elaborei projetos de cursos de Direito, fui Coordenadora de graduação e de mestrado, Diretora de Faculdade, avaliadora da OAB, do MEC e da CAPES, enfim, minha dedicação é 100% ao estudo do Direito e sua metodologia de pesquisa e ensino. Atualmente resido em São Paulo capital e sou professora do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado da UNIMAR, do Mestrado da FMU, da graduação da Faculdade de Direito de Sorocaba e de várias especializações da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Leciono nas área de Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa em Direito.

  1. Que dicas daria para um estudante que deseja construir uma carreira acadêmica de sucesso?

R: A carreira acadêmica exige muita dedicação, sendo que a maior parte do trabalho do docente é aquele que não aparece, pesquisando e produzindo artigos, preparando aulas, avaliando o trabalho de seus alunos e orientandos, enfim, se não nos cuidarmos acabamos trabalhando 20 horas por dia e mesmo assim é comum ouvirmos aquela famosa pergunta: _ Professora a Senhora não trabalha, só dá aula? Ou seja, provavelmente você não encontrará o reconhecimento e respeito que em nosso país dispensa-se a outras carreiras jurídicas. Porém, se essa é a sua vontade e você, como eu, não se imagina fazendo outra coisa, deve seguir em frente, dedicar-se muito à pesquisa e buscar estar por perto de docentes exemplares os quais possam lhe ajudar na sua caminhada. Algumas carreiras podem ser seguidas gostando-se ou não do que se faz, a docência não. Lembro aqui do conselho de Umberto Eco em Como se faz uma Tese (1987), o pesquisador precisa ter “humildade acadêmica” para saber que sempre terá muito o que aprender com todos e “orgulho acadêmico” para ser capaz de, a partir de muita leitura, estudo e reflexão, elaborar a sua própria opinião sobre as questões importantes da pesquisa, não sendo aquele que apenas repete o que os outros já disseram. E não se esqueçam, o pesquisador e o professor de Direito deve ser movido, acima de tudo, pela inquietude de não aceitar a injustiça, de não aceitar a desigualdade, de não aceitar preconceitos e privilégios, acreditando que o seu atuar pode plantar as sementes de um profissional do Direito que atue na sociedade em defesa da lei que emancipa, da lei que empodera o fraco, da lei que ao invés de marginalizar busca erradicar a pobreza e concretizar Direitos Fundamentais para todos.

  1. Fale-nos um pouco sobre o Conpedi e seus eventos. De que maneiras os estudantes de graduação podem participar dos eventos do Conpedi, para fins de iniciação científica?

R: A sigla CONPEDI significa Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, é a associação científica da área do Direito, tendo por associados os Programas de Pós Graduação e os docentes e pesquisadores desses programas os quais representa. Contamos hoje com no mínimo 4 grandes eventos anuais, 2 nacionais e 2 internacionais. Esses eventos são realizados em locais itinerantes, para promover as várias Instituições e oportunizar o comparecimentos de todos. Nos eventos ocorrem a apresentação de trabalhos previamente selecionados em Grupos de Trabalhos (45 Grupos das mais variadas áreas do Direito), os quais são publicados posteriormente nos Periódicos e nos Anais do CONPEDI. Também ocorrem a publicação de Pôsters por mestrandos e alunos da graduação que façam Iniciação Científica. Portanto, o aluno de graduação que venha desenvolvendo a Iniciação Científica pode inscrever a sua pesquisa em forma de Pôster para, se for aprovado, apresenta-la em nossos eventos. Aliás, essa é uma modalidade que vem crescendo muito e que muito nos orgulha por ser um incentivo à pesquisa desde que o aluno está no começo de sua carreira. Paralelamente ocorrem os Painéis, os quais contam sempre com a participação de pesquisadores com conhecimento em áreas do Direitos escolhidas para o debate, e os Fóruns dos Coordenadores de Pós Graduação e do Editores de Periódicos, espaços democráticos e abertos nos quais são tratadas as principais questões para o aprimoramento da área e de seus Programas de Pós Graduação.

  1. Por que o seu interesse na área de direitos humanos e empresas?

R: Considero a área dos Direitos Humanos a mais importante e empolgante de todas as áreas do Direito. Enquanto disciplina é transdisciplinar por natureza, uma vez que o estudo dos Direitos conquistados pelo ser humanos ao longo do tempo envolve história, sociologia, ciência política, matéria constitucional, penal, civil, internacional, enfim, ainda que com bastante ressalvas à política internacional sobre o assunto, na minha opinião trata-se do ramo mais completo e belo do Direito. Por outro lado, a luta pela afirmação dos Direitos Humanos e consequentemente dos Direitos Fundamentais nos leva à luta pela igualdade, pela tolerância, e à defesa de minorias, ou às vezes de maiorias, que não encontram na sociedade a oportunidade de viver, crescer e se realizar com dignidade, liberdade e respeito, ou que, por alguma condição intrínseca não desfrutam das mesmas chances que os outros, como os miseráveis, as mulheres, os homossexuais, os negros, as crianças pobres, os idosos, etc… Quanto à Empresa, sendo ela uma instituição que se agigantou no século XX e desempenha hoje funções outrora reservadas apenas ao Estado, como comunicação, transporte, educação, saúde, etc…Algumas delas com poder econômico maior do que muitos países do mundo, é importante se pensar em um limite para a sua atuação, para a sua busca incessante do lucro e esse limite é o respeito e a proteção aos Direitos Humanos. Continuo me impressionando até hoje ao realizar as minhas pesquisas e me deparar com casos reveladores do que essas grandes empresas são capazes de fazer, sem a menor preocupação com o ser humano e com o meio ambiente.

  1. Quais as principais transformações experimentadas ao longo de sua vivência como docente pesquisadora na área?

R: Vivemos na chamada Sociedade da Informação, ou para alguns Sociedade em Rede, nesse contexto novas formas de violações a Direitos Humanos surgem a cada dia, uma vez que nessa sociedade a vulnerabilidade da imagem, da privacidade, da honra, do patrimônio e até mesmo da vida tornou-se muito maior. Nos países capitalistas, a informação tornou-se um “produto” que leva ao lucro e nesse sentido, todos os nossos dados que fazemos circular na chamada “web”, podem ser manipulados de diversas maneiras, provavelmente para ar lucro a alguém. Neste sentido, tenho voltado as minhas pesquisas para a violação dos Direitos Humanos por Empresas Transnacionais na Sociedade da Informação, mais especificamente no ciberespaço.

  1. Fale-nos um pouco sobre o seu grupo de pesquisa Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito.

R: (Prejudicada, não faço mais parte do grupo).

  1. Comente os principais pontos desenvolvidos em seus artigos, i) Direito Humano ao Desenvolvimento; ii )O Direito ao Desenvolvimento como Direito Humanos Fundamental: entre os objetivos do milênio e as possibilidades nacionais.

R: Conforme trabalhado nos artigos citados, neste milênio, presenciamos um grande desenvolvimento tecnológico-científico cuja maior parte dos benefícios são usufruídos por uma pequena parcela da população mundial. O desenvolvimento visto puramente como crescimento econômico tem levado à proliferação da pobreza e à devastação ambiental, verificando-se nas últimas décadas um crescimento sem precedentes das desigualdades entre os homens e também um grande distanciamento entre os chamados países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Nesse sentido, os artigos citados buscaram investigar se se pode falar em um direito ao desenvolvimento no âmbito internacional e também no nacional e qual a possibilidade de viabilidade e concretização desse direito no mundo globalizado e em um contexto econômico de capitalismo avançado.

  1. Escolha algum outro ponto (ou mais, se desejar) que venha sendo objeto de suas reflexões e esteja à vontade para comentá-lo.

R: Também atuo há algum tempo junto à entidades e profissionais que buscam uma melhor qualidade para o Ensino do Direito e para os Programas de Pós-Graduação no país. Essa atividade me faz lecionar também Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, e orienta a minha atuação no CONPEDI como Diretora Executiva.

9) Fale-nos um pouco sobre o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao qual se encontra vinculada, sua área de concentração, eventuais linhas de pesquisa e outras informações consideradas importantes.

R: Como disse acima, atualmente encontro-me vinculada a dois Programas de Pós Graduação Stricto Sensu, o da Universidade de Marília – UNIMAR, o qual possui Mestrado e Doutorado e o do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que possui o Mestrado em Direito na Sociedade da Informação. O Programa da UNIMAR tem como Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social e possui duas Linhas de Pesquisa: 1 Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais: Abrangendo as pesquisas que dizem respeito ao desenvolvimento econômico a partir do papel a ser desempenhado pela empresa, tendo por norte as demandas provenientes da sociedade brasileira e a 2 – Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas: Que investiga as possibilidades de reflexão acerca das dinâmicas jurídicas que se fazem presentes nas relações empresariais, nas relações de consumo e nas relações entre o Estado e a Empresa. O Programa da FMU, por sua vez, possui Área de Concentração denominada “Direito da Sociedade da Informação” e contempla duas linhas de pesquisa: 1. Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação, que trata da transformação dos seus elementos pessoais e objetivos em virtude do impacto da tecnologia e da comunicação, estudando-se três perspectivas básicas da pessoa: em suas relações privadas perante os demais; em suas relações sociais, perante grupos, classes e categorias de pessoas, e entidades que representam tais interesses; e em suas relações com organizações governamentais e não governamentais; e 2. Decisão Jurídica e Monopólio do Estado, que trata da busca de solução jurídica de situações fáticas e teóricas, em espaços estatais e não-estatais de solução de conflitos. Possui como premissa a universalidade do processo para, então, tratar das diferentes fontes e formas alternativas de solução de conflitos com base em preceitos éticos, tais como aquelas sugeridas ou impostas pelas agências reguladoras, assim como das soluções obtidas na conciliação, da negociação, na mediação, na automediação do outro e na arbitragem.

Agradecemos a participação da Profª. Drª e lhe desejamos muito sucesso em sua trajetória.