Artigo Prof. Jamyl de Jesus Silva: “ANIQUILANDO INDESEJÁVEIS: O BRASIL NO TOPO DO MUNDO!”

Artigo Prof. Jamyl de Jesus Silva: “ANIQUILANDO INDESEJÁVEIS: O BRASIL NO TOPO DO MUNDO!”

Por Carolina Perez

Jamyl de Jesus Silva, Juiz Federal do TRF 2ª Região, Professor da UFF-VR, Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília, extremamente atencioso para com a equipe do UFFOCO, cedeu-nos a publicação do referido artigo. Abordando uma notícia recente, que tem por base um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatando que somos a terceira maior população carcerária mundial, o artigo propõe uma breve, e ao mesmo tempo rica reflexão sobre quais implicações tal classificação produz na sociedade atual. Os números apurados significam o quê? Prender excessivamente seria resultado de uma boa ou má atuação dos Poderes Públicos?

ANIQUILANDO INDESEJÁVEIS: O BRASIL NO TOPO DO MUNDO!

Jamyl de Jesus Silva

O Brasil adicionou nessa semana mais um vergonhoso dado a sua história: somos donos da terceira maior população carcerária do mundo! E isso é mesmo incrível, especialmente porque temos, apenas, a quinta maior população do planeta. Proporcionalmente, prendemos três vezes mais que a China, ocupante do segundo lugar no ranking mundial, que ostenta o impressionante número de 1,7 milhão de encarcerados.

Os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) merecem reflexão. Seja porque mandar alguém para o presídio, por si só, é o reconhecimento de que falhamos como sociedade humana[1], seja porque o Brasil, conhecido como o país da impunidade, pune demais sempre os mesmos. Mas há, ainda, outro aspecto a ser pensado: o elevadíssimo percentual de presos à espera de julgamento, isto é, de cidadãos presumidamente inocentes – por imperativo constitucional – recolhidos ao cárcere medieval brasileiro.

Segundo o estudo do CNJ, o país tem 715.592 detentos, sendo que 147.937 deles encontram-se em prisão domiciliar. Dos que estão nas penitenciárias, 41% – mais de 232 mil presos – suportam algum tipo de prisão cautelar, isto é, são cidadãos à espera de uma resposta estatal. Há estados que ostentam números impressionantes: na Bahia, 64% dos presos ainda não foram julgados; no Piauí, esse número sobe para 68%; em Sergipe, 76 em cada 100 presos ainda não foram definitivamente julgados, embora se encontrem sob o horror do cárcere.

Se computados os condenados em prisão domiciliar, o sistema penitenciário nacional tem um deficit de 358 mil vagas. E há, também segundo o CNJ, 373.991 mandados de prisão “em aberto”. Em resumo: se o Brasil cumprir os mandados de prisão pendentes, superará o número de 1 milhão de presos, com um deficit de 732 mil vagas.

O estudo do CNJ é muito bem vindo, mas poderia ter dado um passo adiante. É de conhecimento comum que os presídios brasileiros estão lotados de pobres, quase sempre negros, analfabetos, desempregados. O Brasil não é o país da impunidade, como bem demonstram os números acima, mas um país punitivista (de punibilidade seletiva), um estado penal máximo, institucionalmente violento: um país que pune os pobres, somente os pobres réus pobres! A crença no contrário, na existência de um suposto país da impunidade, deve ser debitada a dois estados de consciência auto-excludentes: ignorância e má-fé. Aquela, deve ser de todo perdoada; esta, fortemente repelida!

É um grande equívoco o apoio popular à tendência de ampla criminalização. Hoje tudo é ou está prestes a ser crime e a pena de prisão, sabidamente falida, ainda capitaneia a simbólica proteção social. A população pobre, embora não saiba, é a grande vítima da violência urbana – aliás, como de todos os outros “males sociais” – e também é a única verdadeiramente criminalizada. Dados do Ministério da Justiça demonstram que entre 2002 e 2007 o número de brancos vítimas de homicídios caiu 24,1%. No mesmo período, o número de negros vítimas cresceu 12,2%. Em 2007, por exemplo, morreram 107,6% mais negros do que brancos, vítimas de homicídios, índice que era de 45,8% em 2002[2].

Ao mesmo tempo em que é a principal vítima dos crimes, a população marginalizada também é vítima do Estado, da violência institucionalizada. A polícia (sua parte podre) tortura e mata nas favelas, mas respeita as belas casas da Barra da Tijuca; o morador do morro encontrado com 10 trouxinhas de maconha é traficante (porque desempregado, sem dinheiro, trafica para viver), mas o playboy do Leblon flagrado com as mesmas dez trouxinhas é um “usuário cauteloso”, que compra um pouco mais de drogas para não ir tantas vezes à “boca de fumo”[3]; quem furta um bem de mil reais comete crime e vai preso em flagrante, mas quem sonega quinze mil reais em impostos pratica conduta atípica, porque insignificante penal, crime de bagatela. E mais: se a sonegação for de um bilhão, basta que o devedor parcele a dívida que já não mais poderá sofrer a persecução criminal.  Não dá para ignorar tais fatos.

Contudo, não é a ignorância nosso maior problema, mas a má-fé de alguns, daqueles que estão do outro lado da história… Se “o inferno são os outros”, criminalizar a pobreza, aniquilar os indesejáveis, vingar-se dos “escolhidos”, são todas práticas justificáveis. No Brasil, mais do que isso, servem como mecanismo de controle sobre os excluídos sociais, aqueles que têm, já no ventre da mãe, o destino traçado[4].

Boa parte da mídia, da doutrina, dos professores, dos sistemas de persecução penal e de justiça age a serviço de um sistema que extrai demais de alguns (inclusive via tributação regressiva e injusta[5], que mantém na miséria os miseráveis históricos) em favor de poucos, absolutamente afastados do alcance punitivo. Cria-se, assim, a crença de que crime é coisa de pobre. E mantém-se o sistema de acumulação de riqueza nas mãos daqueles que, efetivamente, usufruem da atuação estatal positiva.

Que a população pobre não se dê conta disso e assuma o discurso punitivista – ainda que em seu próprio desfavor – é aceitável, embora indesejado. O que não se pode admitir é que o estado brasileiro, por seus membros que integram o “sistema de justiça” continue a se comportar da mesma forma, por décadas, chancelando um modelo de seletividade penal capaz de segregar um milhão de pobres cidadãos, enquanto afasta – em definitivo! – a elite do país de qualquer ameaça de punição.  E sim, a elite comete crimes!

Uma advertência final faz-se necessária: não se melhorará o Brasil invertendo os polos. Cadeia não é para rico ou pobre, mas para culpado. Se o abolicionismo não é possível, ao menos que o direito penal produza o menor mal possível (pelas mãos de um garantismo equilibrado). E que esse mal não seja, eternamente, um “direito” exclusivo dos pobres[6].

Jamyl de Jesus Silva

Professor da Universidade Federal Fluminense – Volta Redonda

Mestre em Direito Público – Universidade de Brasília

Juiz Federal – TRF 2ª Região


[1] A assertiva é de Amilton Bueno de Carvalho, em Eles, os juízes criminais, vistos por nós, os juízes criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 8.

[2] Dados disponíveis em http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2010/MapaViolencia2010.pdf, acesso em 06.06.2014.

[3] Essa realidade é muito bem descrita no livro do delegado Orlando Zacone, Acionistas do Nada, da Editora Revan.

[4] O Brasil possui um dos piores coeficientes de Gini (índice de Gini) do mundo. O índice de Gini,  criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. No Relatório de Desenvolvimento Humano 2004, elaborado pelo Pnud, o Brasil aparece com Índice de 0,591, quase no final da lista de 127 países. Apenas sete nações apresentam maior concentração de renda, dentre todos os que foram objeto de estudo. Nesse contexto, mobilidade social é um sonho distante.

[5] A tributação regressiva merece um texto à parte. Em breve resumo, ela ocorre quando se tributa mais de quem pode menos, em flagrante violação à capacidade contributiva. Em outros termos, quem mais pode, menos paga. É o caso do Brasil.

[6] Afinal, como lembrou Carnelutti, “o mais pobre de todos os pobres é o preso, o encarcerado”.  (CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Pillares, 2009, p. 24).

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